Os profissionais que trabalham com telemarketing não deve receber adicional de insalubridade pelo uso de fones de ouvidos no ambiente de trabalho.
Foi o que decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em uma ação movida por uma funcionária de call center.
O adicional de insalubridade é previsto na CLT para atividades como telegrafia, radiotelegrafia, a manipulação em aparelhos do tipo morse e a recepção de sinais em fones, o que, no entendimento dos juízes, não se equipara a escutar uma voz humana no fone.
Por mais que essa voz esteja irritada por receber uma ligação na manhã de sábado oferecendo algo que ela nunca quis comprar na vida.
Telemarketing: fone não gera insalubridade
17/04/2012 10:18
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Uma pesquisa da Zipcode, que cruzou dados da Anatel e do Procon nos seis estados em que vigora desde abril de 2009 a Lei nº 13.226/2008, que prevê o bloqueio de telemarketing, indica que há um milhão de telefones cadastrados no país para não receber ligações de call centers.
Conforme dados da Anatel, o Brasil tem mais de 276 milhões de linhas telefônicas ativas, entre fixas e móveis.
Telemarketing gera mais de R$ 29 bi
O mercado de telemarketing no Brasil deve encerrar o ano com faturamento de R$ 29,1 bilhões, com expansão de 10% na comparação com 2010.
Os dados são do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).
Em ano de 2012, a estimativa da entidade de classe é que se registre expansão de 8%, com movimento de R$ 31,4 bilhões.
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De acordo com a Folha de São Paulo, as autuações foram aplicadas a empresas do setor financeiro e de telefonia, pela diretoria de fiscalização do órgão, em janeiro e em agosto de 2010.
TST reduz jornada do telemarketing
O Tribunal Superior de Trabalho (TST) reduziu a a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing de oito horas para seis horas diárias.
A mudança ocorreu porque o TST resolveu aplicar, em sua decisão, as mesmas regras adotadas para estabelecer a carga horária da telefonista para os operadores de telemarketing.
O mercado brasileiro de serviços de call center, diretamente afetado pela medida, cresceu 16,7% em 2009, movimentando R$ 7,8 bilhões, segundo números do IDC divulgados em junho de 2010.
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Empresas obrigadas a dar seguro de vida?
Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3007/11, que obriga pessoas jurídicas inscritas no CNPJ do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus funcionários.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê garantir capital segurado relativo a pelo menos 50 salários mínimos vigentes para cobertura de morte por qualquer causa.
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Maia promete mexer na CLT
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu em entrevista ao DCI encaminhar medidas que facilitem a abertura de novas empresas no país e simplifiquem a CLT.
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