O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional, foi desarquivado na Câmara dos Deputados, arquivado no fim da legislatura passada.

Entre as alterações previstas no texto, que volta ao trâmite da casa nessa semana, está o aumento do limite da receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional das microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Para o Empreendedor Individual, o teto deve passar de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

A aprovação do projeto será a principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será lançada no próximo dia 23 no Congresso Nacional. Até o momento, mais de 300 parlamentares já oficializaram apoio à causa dos pequenos negócios.

Segundo a Agência Sebrae, o número deve aumentar até a próxima quarta-feira (23).

“No ano passado, tivemos apoio de 404 parlamentares. Em 2011, queremos mais consignatários para a causa. O tema das micro e pequenas empresas pulsa bem dentro do Congresso”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

No dia da apresentação da Frente, os parlamentares vão anunciar a agenda de trabalho pela aprovação do projeto.

Uma das metas é pedir urgência na sua tramitação, o que dispensaria a necessidade de ser apreciado pelas comissões e o levaria direto ao Plenário da Casa. O projeto tramitou em regime de urgência na legislatura passada, mas não foi aprovado por falta de acordo.