Foto: Flickr.
Sentenças ou acordos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentaram R$ 1,5 bilhão no ano passado.
Sentenças ou acordos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentaram R$ 1,5 bilhão no ano passado.
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Sentenças ou acordos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentaram R$ 1,5 bilhão no ano passado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu em entrevista ao DCI encaminhar medidas que facilitem a abertura de novas empresas no país e simplifiquem a CLT.
Até o momento, o assunto ainda está em discussões preliminares, sem prazo para votação de projetos.
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1,3 bilhão devido a suposta terceirização indevida de atividades fins.
Participar em licitações públicas e ter acesso a programas de incentivos fiscais exige, desde a quarta-feira, 04, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Estabelecido pela lei 12.440/2011, o documento comprova que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho tem emitido pareceres contraditórios no assunto da terceirização no ramo de telecomunicações.
Decisões recentes do Judiciário apontam que a justiça brasileira começa a reconhecer uma espécie de “zona cinza” entre os contratos de trabalho regidos pela CLT e os autônomos.
Em outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília sinalizou o que parecia ser uma tendência do judiciário a afrouxar as restrições à terceirização nas empresas, ampliando o entendimento do que consiste uma atividade meio – e por tanto terceirizável legalmente.
O Brasil está abaixo da média latino americana e mundial quando o assunto é trabalhar em casa.
Os juízes do trabalho estão colocando o bloco na rua para protestar contra o projeto de regulamentação das terceirizações proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que recentemente avançou na Câmara dos Deputados.
O Brasil está perdendo a oportunidade de flexibilizar suas leis trabalhistas em meio ao período de bonança econômica atual.