Edgar Serrano, Reges Bronzatti, Virgilio Almeida

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgilio Almeida, espera que as entidades de TI apresentem uma proposta única para a nova Lei da Informática em até três meses.

A informação foi repassada pelo próprio Almeida aos presidentes do Seprorgs, Edgar Serrano e Assespro-RS, Reges Bronzatti, que estiveram em Brasília nesta terça-feira, 25, apresentando as propostas das entidades para a nova lei.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, já anunciou a intenção do governo de reformar a Lei de Informática – que hoje beneficia apenas a fabricantes de hardware – ainda em 2011.

O que Almeida pede parece ser mais fácil de ser dito do que feito. Na prática, existe hoje uma divisão no setor de TI entre grandes e pequenas empresas, traduzidas em duas propostas diferentes para a nova Lei de Informática.

A Brasscon, que reúne grandes empresas brasileiras e multinacionais instaladas no país, defende a substituição da contribuição sobre a folha por uma outra, incidente sobre o faturamento das empresas.

O ponto de partida da alíquota seria 2,7%. Pela tese da Brasscon, a cifra aliviaria a carga das empresas ao mesmo tempo em que manteria o nível de arrecadação, contornando a tradicional oposição do fisco a medidas de desoneração.

Embora a proposta da Brasscon seja apresentada com o respaldo de  Assespro, ABES, Fenainfo, Softex e Sucesu, o fato é que entidades como a Assespro-RS – no caso da reunião de terça, junto com o Seprorgs – tem defendido outra proposta.

Os empresários gaúchos – respaldados pela Assespro Nacional – pediram  uma redução de 70% da contribuição social das empresas do ramo, além de criar a possibilidade de abatimento de 100% dos investimentos em P&D e reduzir a zero as alíquotas de importação de bens usados nas atividades das empresas.

O projeto também visa a regularizar a subcontratação de empresas na área de TI e criar incentivos para a formação de mão de obra especializada no setor.