O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu em entrevista ao DCI encaminhar medidas que facilitem a abertura de novas empresas no país e simplifiquem a CLT.
Até o momento, o assunto ainda está em discussões preliminares, sem prazo para votação de projetos.
Maia destaca que iniciou conversas com os líderes do partidos com vistas à constituir um grupo de trabalho focado no tema empreendedorismo na Câmara e que o assunto CLT está desde o ano passado nas mãos de uma câmara de negociação das questões trabalhistas, dentro da Câmara dos Deputados.
“É óbvio que toda vez que conseguimos alcançar um novo patamar, isso permite que haja a flexibilização de algumas proteções que estavam relacionadas às condições de vida anterior”, afirmou Maia ao DCI.
Apesar de sinalizar flexibilização na CLT, Maia, que iniciou a carreira política como dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, defendeu a legislação trabalhista.
“Nós temos, primeiramente, de desmistificar a ideia de que temos uma realidade trabalhista perversa que impede o crescimento e desenvolvimento do setor empresarial”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados.
Confira a entrevista na íntegra pelo link relacionado abaixo.
Maia promete mexer na CLT
27/02/2012 14:27
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu em entrevista ao DCI encaminhar medidas que facilitem a abertura de novas empresas no país e simplifiquem a CLT.
Até o momento, o assunto ainda está em discussões preliminares, sem prazo para votação de projetos.
Veja também
Desoneração sai, mas não é unanimidade
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, as medidas provisórias que colocam em prática a desoneração da folha de pagamento dos setores de confecções, couro, calçados, TIC e call center previstas pelo Plano Brasil Maior.
Licitações exigirão negativa de débito trabalhista
Participar em licitações públicas e ter acesso a programas de incentivos fiscais exige, desde a quarta-feira, 04, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Estabelecido pela lei 12.440/2011, o documento comprova que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
Justiça flexibiliza CLT
Decisões recentes do Judiciário apontam que a justiça brasileira começa a reconhecer uma espécie de “zona cinza” entre os contratos de trabalho regidos pela CLT e os autônomos.
TRT: indefinição sobre hora extra
O clima de indefinições sobre a Lei 12.551 se reflete no judiciário.
Segundo a presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, aspectos básicos para decisões futuras seguem em aberto.
“Precisamos, ainda, definir como quantificar o trabalho de um empregado que acessou seu e-mail”, ressalta Beatriz.
Juízes: nenhuma terceirização é boa
Em outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília sinalizou o que parecia ser uma tendência do judiciário a afrouxar as restrições à terceirização nas empresas, ampliando o entendimento do que consiste uma atividade meio – e por tanto terceirizável legalmente.
Anamatra: terceirização é perversa
Os juízes do trabalho estão colocando o bloco na rua para protestar contra o projeto de regulamentação das terceirizações proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que recentemente avançou na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei quer sindicalizar estagiário
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incrementar os direitos trabalhistas dos estagiários, já regulados por uma lei de 2008.
Mudança na CLT multa atraso no salário
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer multar os empregadores que atrasarem pagamento de salários.
Brasil precisa flexibilizar CLT
O Brasil está perdendo a oportunidade de flexibilizar suas leis trabalhistas em meio ao período de bonança econômica atual.
Terceirização rende multa de R$ 1,3 bi
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1,3 bilhão devido a suposta terceirização indevida de atividades fins.
Empresas obrigadas a dar seguro de vida?
Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3007/11, que obriga pessoas jurídicas inscritas no CNPJ do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus funcionários.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê garantir capital segurado relativo a pelo menos 50 salários mínimos vigentes para cobertura de morte por qualquer causa.
Licença maternidade de 6 meses obrigatória?
A nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, apresentou uma proposta para que o novo período de licença-maternidade, que passou de quatro para seis meses, se torne obrigatório.
A obrigatoriedade, segundo Eleonora, deve valer tanto para o setor público quanto para o privado.
Atualmente, as empresas são obrigadas a pagar apenas os quatro primeiros meses da licença, ficando os dois meses restantes como opção.