Está prevista para 60 a 90 dias a publicação do decreto que regulamenta o novo programa especial de quitação de dívidas tributárias, divulgado nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria Estadual da Fazenda-Sefaz.

Mesmo sem todas as regras definidas, o programa prevê que dívidas até dezembro do ano passado poderão ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.

No caso da multa, o desconto pode chegar a 50% do valor para quem pagar à vista, 40% em caso de pagamento em até 12 parcelas, 30% para quem renegociar o acerto entre 13 e 24 vezes e 20% no caso de quitação em um período de 25 a 36 meses.

Os descontos não incidem sobre o valor inicial da dívida tributária, mas apenas sobre juros, correção monetária e multa.

De acordo com informações da Sefaz, a dívida ativa gira em torno de R$ 28 bilhões e a intenção é renegociar pelo menos R$ 4 bilhões e recuperar cerca de R$ 500 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, mais de 90% do valor da divida é referente a ICMS.