Tamanho da fonte: -A+A

Em uma semana, o alerta sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) à Receita Federal de Sérgio Contente, analista da Synova e empresário de TI, obteve 5 mil apoiadores.

Chamado “Carta Aberta de Reivindicações – Por uma burocracia tributária sustentável sintonizada com o contribuinte”, o documento virtual pode ser acessado no site do empresário.

Dirigida a contabilistas, empresários e desenvolvedores de softwares, a carta visa a alertar a Receita Federal sobre a forma e a maneira como vem conduzindo a introdução de alguns detalhes das atuais obrigações acessórias, em especial no que diz respeito ao Sped.

Uma das sugestões é que a Receita Federal armazene os arquivos XMLs das notas fiscais eletrônicas e dispense o contribuinte da responsabilidade de guardá-los, por cinco anos.

Além disso, se sugere liberação ao contribuinte para baixar esses arquivos.

Outra demanda envolve o planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria Receita, para não introduzir mudanças, alterações ou novidades simultaneamente, em datas de períodos coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários.

“O cenário atual com o advento da NF-e é totalmente distinto da era do papel. Uma das grandes melhorias, como armazenar e tornar disponível o acesso de forma prática aos arquivos de XMLs, será a facilidade de troca de dados das NF-e entre emissor e destinatário”, argumenta Contente.

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos.

Fazem parte do Sped a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.