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O governo federal acionou nesta terça-feira, 23, a Advocacia Geral da União (AGU) para rebater juridicamente a denúncia de que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby para beneficiar interesses privados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Conforme as suspeitas divulgadas na terça-feira pela Folha de São Paulo, Dirceu teria recebido, entre 2007 e 2009, R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, que tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e desde 2005 detém cerca de 25% da Eletronet, empresa pela qual, segundo a Folha, a Telebrás poderia ser reativada como estatal gestora do PNBL.

Conforme a Folha, Santos teria pago, em 2005, o valor simbólico de R$ 1 para adquirir esta participação da Contem Canadá, assegurando-se de que, se a Eletronet fosse incorporada pela Telebrás para participar da PNBL, poderia ganhar em torno de R$ 200 milhões com o negócio.

Ainda conforme a denúncia, em novembro de 2007, oito meses após a contratação de Dirceu, o governo teria anunciado que iria usar a Eletronet como instrumento de inclusão digital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao México, negou as suspeitas nesta quarta-feira, 24.

“Se você entrar no site da AGU, você vai ver a resposta da AGU. Não procedem as informações”, ressaltou o governante.

Quem é a Telebrás?
A empresa é a antiga holding estatal do sistema brasileiro de telecomunicações, privatizado em 1998.

Na época, a maior parte dos colaboradores da empresa passou para a Anatel, mas a estatal permaneceu parcialmente ativa, atuando na gestão de questões jurídico-administrativas do setor.
 
Com o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga, o governo federal cogitou reativar a organização como gestora da iniciativa.

Desde então, as ações PN (preferenciais, sem direito a voto) da estatal entraram em uma maré de alta: só na sexta-feira, 19, quando Lula voltou a falar em reativar a estatal, as ações subiram 14,81%, elevando o volume financeiro para R$ 219 milhões, com 14 mil negócios realizados no dia.

Na terça-feira, entretanto, após a publicação da reportagem da Folha sobre o possível envolvimento de Dirceu com a Eletronet, as ações da Telebrás caíram 0,38%.