O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) abriu nesta terça-feira, 24, uma consulta pública sobre a criação de uma ata de registro de preço para contratação de serviços para alguns softwares disponíveis no Portal do Software Público.

 
Criado em 2007 pelo governo federal, o portal disponibiliza 52 programas disponíveis com código fonte aberto com 500 prestadores de serviço cadastrados.
 
“O objetivo principal da consulta pública é propiciar aos municípios uma melhora na prestação de serviços ao cidadão”, aponta o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza em nota divulgada no site do MPOG.
 
Na prática, a consulta, aberta até o dia 06 de fevereiro, visa criar uma forma de facilitar a licitação por parte dos municípios dos prestadores de serviço para implantação dos sistemas de emissão de nota fiscal de serviços e-NOTA, de gestão de ISS/ISSQN e-ISS, do software de gestão escolar i-EDUCAR e dos módulos do ERP e-Cidades. 
 
Boa notícia para empresas como a gaúcha DBSeller, que abriu o código do e-Cidades e esperava um aumento de faturamento de 75% em 2011, embalado pelas adesões de prefeituras.
 
Má notícia para os provedores de soluções proprietárias para prefeituras, que verão seu mercado encolher, mas até o momento não se manifestaram sobre o assunto.
 
A exceção é Mário Sebben, presidente da fornecedora de ERP proprietário Datasys e ex-presidente do Seprorgs, que criticou a política do governo federal publicamente durante a Rio Info 2011 e em um artigo publicado no Baguete Diário.
 
“O que a experiência comprova é que os gastos extrapolam e o software permanece defasado e inoperante, o que resulta na má qualidade da gestão”, fuzila Sebben no artigo que pode ser lido na íntegra pelo link relacionado abaixo, junto com os dados sobre a consulta pública.