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Foi aprovada nessa quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados, a proposta que dá preferência aos softwares livres na contratação de bens e serviços pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto foi apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o da site Info Exame, o texto substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) determina que a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”.

Adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Segundo a  deputada, “a adoção de software livre aumenta a competitividade da indústria nacional de software, oferece condições de capacitação para trabalhadores do setor, e diminui o gasto público com o licenciamento de programas”.

Erundina informa que a União gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com licenciamento de softwares.

O novo texto define o software livre como “aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte”.