A Anatel aprovou nessa quinta-feira, 02, o regulamento que abre o mercado de TV a cabo às empresas do setor de telefonia de forma ilimitada e ao preço de R$ 9 mil, com condicionantes.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o serviço terá não só ampliação da cobertura, mas também aumento de competidores.

“O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor”, ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel, ao Estadão.

A abertura do mercado de TV a cabo alavancará também o mercado de banda larga em pelo menos 4,4 milhões de clientes, trazendo uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões para o setor.

Com essas mudanças, o governo federal teria uma arrecadação adicional de R$ 176 milhões e os governos estaduais ganhariam R$ 1,2 bilhão, calcula o Estadão. A abertura do mercado de TV a cabo será condicionada ao cumprimento de obrigações como metas de cobertura.

Convergência numa mão só
A decisão da Anatel de mudar o regulamento de TV a cabo não foi bem recebido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

“Isso ainda vai para consulta pública, e há coisas que precisam de esclarecimento e de mudança", disse Alexandre Annenberg, presidente executivo da ABTA, ao Estadão.

Na opinião dele, a Anatel deveria oferecer novas outorgas de acordo com as regras atuais.

Além disso, na última terça-feira, 31, o presidente da SKY, Luiz Eduardo Baptista, acusou a Anatel em entrevista ao Estadão de impedir sua empresa de oferecer banda larga wireless a milhões de clientes.

Conforme o executivo, a empresa entrou com pedido de licença para ofertar o serviço na faixa de 2,5 GHz via MMDS (micro-ondas) há seis meses, mas, até agora, nada.

O maior problema, segundo Baptista, é a burocracia.

“Cada hora falam que eu preciso da licença, da licença, da licença. E agora dizem que não podem expedir a licença antes da definição de preço. Não liberaram a licença de cabo por R$ 9 mil? Por que não fazem a mesma coisa com o MMDS?”, questiona o executivo, na entrevista ao diário paulista.