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O plano da Anatel para concessão ilimitada de licenças para operação de TV a cabo no país, aprovado em novembro, não vai gerar uma expansão significativa do serviço no país.

A conclusão é do estudo Análise das Condições de Entrada no Mercado Brasileiro de TV a Cabo, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

O relatório foi apresentado nessa quinta-feira, 02.

Segundo o documento, a abertura do mercado de TV a cabo no país vai aumentar em apenas 57 cidades a base de 258 municípios onde o serviço está disponível atualmente.

Na prática, diz o estudo, mesmo que não haja barreiras à entrada das empresas nestes mercados, a maior parte dos municípios brasileiros que não possuem nenhum tipo de serviço relacionado às empresas de cabo - TV por assinatura, Banda Larga ou “combo” - continuará sem ter acesso a estes serviços.

“Pode ser que a entrada adicional se dê apenas em regiões em que já existam operadoras ativas”, explicou Cláudio Ribeiro de Lucinda, da USP/FEARP, um dos pesquisadores que participaram do projeto.

Na avaliação da ABTA, o novo planejamento de TV a cabo proposto pela Anatel, que depende de aprovação de mudanças na Lei do Cabo que começou a ser debatida no Congresso na quarta-feira, deveria incluir medidas de estímulo para o aumento do serviço como compartilhamento de redes e subsídios.

Municípios com população inferior a 108,1 mil habitantes, por exemplo, não possuem escala suficiente para receber nenhuma empresa que ofereça serviços por cabo – TV, internet ou “combos”, oferecendo os dois serviços.

Aproximadamente 3 milhões de habitantes, em um total de 21 milhões de desatendidos, passariam a ter acesso a algum dos serviços ofertados pelas operadoras de Cabo.

Os outros 85% - correspondentes aos restantes 18 milhões - continuariam sem acesso.