Para facilitar a entrada de pequenos provedores de Internet no mercado de telecomunicações, a Anatel estuda reduzir o preço das licenças do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A meta é baixar o custo das autorizações dos atuais R$ 9 mil para até R$ 1,2 mil, dependendo da área de cobertura.

Serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, o SCM pode ser prestado em âmbito regional, nacional e internacional, no regime privado.

Os credenciados podem ofertar aos assinantes capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios de uma área de prestação de serviço.

Com a proposta de redução de valor do SCM, a Anatel pretende focar provedores que atuam em cidades pequenas, com até 30 mil habitantes.

Além da redução de preço, a agência também estuda fazer menos exigências para a liberação das concessões SCM aos pequenos provedores, como extinção da necessidade de instalação de linha 0800 para atendimento de consumidores, informa o ComputerWorld.

Com essas alterações, a Anatel espera ampliar o número de prestadores de SCM no Brasil e estimular empresas que atualmente oferecem esses serviços de forma clandestina.

De acordo com a Anatel, foram expedidas 1,5 mil concessões para atuação nessa área, incluindo grandes provedores, departamentos estaduais de trânsito e de polícia, além de universidade.

Porém, a agência estima haver, atualmente, pelo menos outros dois mil provedores ofertando SCM de forma ilegal.

Com a revisão da regulamentação, a expectativa é que o número de provedores legais aumente para cinco mil até o final de 2010.

O novo regulamento para concessão de SCM ainda vai passar pela Advocacia Geral da União (AGU), para receber parecer jurídico, e depois pelo Conselho da Anatel para entrar em consulta pública.

A projeção é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre.