Numa tentativa de despolitizar a disputa, agora judicial, em torno do plano de Universalização (PGMU III), que opõe concessionárias e governo, o presidente da Oi e da Acel, entidade das teles móveis, disse que as teles só estão buscando seus direitos.

"Entramos com os pedidos de impugnação e de ação na justiça contra a Universalização para assegurar nossos direitos. Buscamos fazer isso sem nenhuma conotação política partidária. A judicialização é um direito", enfatizou Luiz Eduardo Falco.

"Ninguém quer brigar com ninguém. Queremos defender nossos direitos", finalizou.

Na última quarta-feira, 10, o SindTelebrasil ingressou com com duas ações na Justiça contra a Telebrás.

Uma questiona a exclusividade de operação pela Telebrás sem licitação prévia. Além disso, as operadoras pedem a nulidade do processo do PGMU, afirmando que o plano está em desacordo com a Lei Geral das Telecomunicações.

Na quinta-feira, respondendo às ações, o secretário especial da presidência da república e presidente do Conselho de Administração da Telebras, Cezar Alvarez, disse que as operadoras serão responsabilizadas pelos possíveis prejuízos à população decorrentes da judicialização destas questões.

Segundo o site Convergência Digital, Falco disse que a ação judicial contra a Telebrás é tão somente para assegurar o direito à competição.

"Nem precisaríamos fazer isso porque há uma regra de licitação em vigor no governo, mas não podemos admitir que haja exclusividade para uma operadora em detrimento das demais (referindo-se à oferta de serviços à Administração Federal)", diz Falco.

O presidente da Oi também comentou a o leilão da banda H, feito pela Anatel. O edital está sob pedido de impugnação pelas teles, que querem ter o direito de disputar a banda e, se ganharem, poderem negociar com a Anatel a devolução do excedente.

"Não temos nada contra o projeto da Anatel em tentar um novo competidor. Que venha a Vodafone ou qualquer outra, mas não achamos justos que para isso, se restrinja os direitos de quem já está no mercado", destacou o executivo.

Conforme o executivo, caso não haja uma revisão do edital pela agência, o caminho natural será, sim, solicitar uma liminar para impedir a venda das licenças.