Um Projeto de Lei (PL) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática da Câmara dos Deputados prevê a proibição do roaming - a cobrança adicional quando as ligações forem feitas dentro da rede de uma mesma empresa.

O PL foi aprovado na última quarta-feira, 11.

O roaming é cobrado quando um usuário está fora de sua área de origem e faz uma ligação qualquer. O fim dessa cobrança também está em discussão na União Europeia.

Segundo o Jornal do Comércio, o deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), autor do projeto, argumenta que a maioria das operadoras no país tem cobertura nacional, o que torna a cobrança injustificável.

"Já foi praticamente eliminada a necessidade de se utilizar infraestrutura de terceiros para que um assinante de uma determinada operadora possa se comunicar em qualquer ponto do território nacional", argumenta Chamariz.

No projeto, a cobrança continuaria permitida apenas no caso da operadora precisar utilizar a rede de outra empresa.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.