O Ministério Público Federal (MPF) de Guarulhos quer obrigar as operadoras de telefonia móvel a bloquear os celulares piratas – aparelhos clandestinos que entram no país vindos da China e operam sem certificação da Anatel.

Segundo matéria da Folha de S. Paulo publicada nessa segunda-feira, 14, estes aparelhos já respondem por 20% dos aparelhos em uso no Brasil. Os números são da Anatel e das próprias teles.

A fatia representa 67% de crescimento sobre o início do ano passado.

Agora, uma ação civil ainda em preparo pelo MPF quer obrigar as operadoras a bloquear estes modelos com base no número de identidade internacional do equipamento móvel (IMEI).

Os números IMEI não foram criados para servir como medida de segurança e sim para identificar os aparelhos. No entanto, os roubos de celulares têm levado fabricantes e operadoras a usá-lo como tal.

No Brasil, medidas para permitir o bloqueio de um celular roubado por meio do número IMEI têm sido avaliadas pelo Ministério da Justiça e pela Anatel.

Conforme a Folha, o prejuízo das operadoras com celulares que entram clandestinamente soma R$ 1 bilhão ao ano.

Pode sobrar até para a agência e as operadoras na ação, uma vez que uma legislação do setor proíbe as operadoras de prestar serviço a telefones não certificados, fiscalização que cabe à Anatel.

Em nota, a Anatel reforça que “age no sentido de coibir a comercialização de produtos não certificados”. No ano passado, relata a agência, foram 178 ações de fiscalização, que geraram procedimentos para apuração, atualmente em tramitação.

A agência esclarece que os consumidores devem verificar se os equipamentos são certificados, tendo um selo da Agência.

Segundo a Anatel, aparelhos não certificados não possuem garantias de funcionamento adequado, redes de assistência técnica e obediência a padrões de segurança.

Leia a matéria da Folha de S. Paulo nos links relacionados abaixo (para assinantes).