DEM reitera: vai questionar PNBL na Justiça

14/05/2010 17:00

A liderança dos Democratas publicou um comunicado oficial reafirmando que irá questionar na justiça a política pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo Federal.

Na nota, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen, afirma haver temor do DEM sobre o uso político-eleitoral do projeto, cujo decreto oficial seria “todo embasado em generalizações".

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A liderança dos Democratas publicou um comunicado oficial reafirmando que irá questionar na justiça a política pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo Federal.

Na nota, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen, afirma haver temor do DEM sobre o uso político-eleitoral do projeto, cujo decreto oficial seria “todo embasado em generalizações".

Para o parlamentar, o comitê gestor do PNBL tem poderes “surpreendentes” e “nada específicos”. Ele se refere, por exemplo, ao fato de o decreto federal sobre o programa estabelecer a atuação da Telebrás em áreas do país onde o atual atendimento de banda larga não seja adequado.

Para Bornhausen, não há uma definição clara do que seria este “adequado”.

A falta de "oferta adequada" de banda larga por parte das empresas é citada no decreto como premissa para que a Telebrás possa atender o consumidor final, embora a ideia central do projeto ao reativar a estatal seja a de oferta de capacidade apenas no atacado, informa o TI Inside.

Para o líder do DEM, a falta de clareza na definição do governo pode abrir caminho para um uso político do projeto.

"O governo vai escolher, a dedo, evidente que com critérios absolutamente político-partidários, onde irá atuar", afirma, na nota oficial. “A Telebrás irá contar com vantagens fiscais sobre as operadoras privadas da localidade, evidenciando a concorrência desleal", complementa.

Bornhausen ainda questiona o possível impacto negativo do PNBL, como atualmente está definido, para a atração de investimentos.

"Que investidor estrangeiro vai querer vir para o país para submeter seus recursos a uma regulação incerta?", protesta o líder do DEM.

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Santanna, que já foi presidente da Procempa, já avisou que sua posse depende da publicação do decreto que instituirá o PNBL e da realização de uma assembléia de acionistas da empresa.