Celular por R$ 9,50 ao mês é a proposta que a Anatel vai enviar para consulta pública.

O valor faz parte de alteração proposta no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), e envolve a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida.

Nos cálculos da agência, 13 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

Outras sugestões para o Aice são a oferta de franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, redução do prazo de instalação de 30 para sete dias e adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial.

O pagamento poderá ser na modalidade pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Assim, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor do que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos e a modulação horária, explica o Valor Econômico, em matéria publicada nessa sexta-feira, 25.

Hoje, a assinatura do plano básico custa R$ 40,24 com tributos. A taxa do Aice atual sai por R$ 24,14, e a Anatel está propondo que o novo modelo custe R$ 13,31.

Sem impostos, o preço desses serviços respectivamente são R$ 28,72,  R$ 17,23 e R$ 9,50.

O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.