A Nota Fiscal Eletrônica vai substituir os atuais talonários, registros fiscais e contábeis por modelo digital. Desde abril, a NF-e se encontra em fase de testes nas 19 maiores empresas dos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão. No ano que vem, o sistema deverá atingir cerca de 2 mil corporações e até final de 2008 companhias de todos os portes, envolvendo mais de 10 mil usuários de todo o país.
O projeto visa criar mecanismos capazes de melhorar o acesso e a qualidade das informações dos contribuintes pessoa jurídica, e promover uma fiscalização mais eficiente no âmbito federal, estadual e municipal. Assim, ao emitir a nota digital, a solução irá gerar em tempo real informações para o controle de ICMS. A NF-e também estará integrada SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que permitirá enviar ao fisco a contabilidade consolidada do ano em formato de documento eletrônico com validação jurídica.
Na prática, o sistema da NF-e não é muito diferente do envio da Declaração de Imposto de Renda via ReceitaNet. Para as empresas usuárias, as mudanças trarão alguns benefícios como gastos com papel, material de impressão, espaço para a armazenagem de documentos, além de reduzir o tempo de espera dos caminhões nos postos fiscais de fronteira, ou seja, da entrega dos produtos. Já o governo prevê um aumento de arrecadação, já que poderá promover uma fiscalização mais eficiente com informações mais transparente do contribuinte e cruzamento dos dados da Receita com a da Fazenda de diferentes estados e municípios.
Entretanto, as mudanças trazem algumas desvantagens iniciais. Como os usuários corporativos passarão a sofrer maior exposição fiscal, eles terão que organizar sua base de dados e ERP (sistema de gestão interna), para assegurar que todas as informações mencionadas na nota estão corretas e de acordo com a lei, uma vez que o sistema com assinatura digital não admite erros e nem retificações.
A falta de infra-estrutura e de conhecimento técnico das operações verificada hoje na maior parte do mercado, representa, sem dúvida, o principal gargalo para o projeto. Esse problema se torna ainda mais agravante nas pequenas e médias empresas que, assim como as demais, serão incluídas no programa até 2008. Portanto, os empresários precisam correr para se adequarem ao processo de gestão tributária dentro do prazo estabelecido pelo cronograma, porque o fisco não espera.
Ainda é cedo para avaliar com precisão o impacto da NF-e. O governo ainda está estudando o layout final do projeto junto a fornecedores de tecnologia e companhias participantes, e outras mudanças deverão ocorrer para tornar o sistema mais simples e barato. Com a informatização crescente dos processos fiscais, o ambiente competitivo se torna mais justo. Caberá aos empresários decidirem se é melhor sustentar a operação dentro da lei, ou sair do mercado.
* Marco Bueno é diretor de canais alianças da Mastersaf
A Nota Fiscal Eletrônica vai substituir os atuais talonários, registros fiscais e contábeis por modelo digital.