Quando tema da nota fiscal eletrônica veio à tona no Brasil, inevitavelmente surgiu a primeira questão: Tratava-se apenas de mais uma nova obrigação acessória? Posso dizer que é exatamente ao contrário. O conceito que deu origem à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Digital (NFD) partiu das próprias empresas, que precisavam de uma forma mais simples, menos onerosa e que envolvesse menos riscos no processo de emissão, guarda e consulta a notas fiscais, tanto as que envolvem serviços (ISS) quanto mercadorias (ICMS).
Ao governo (federal, estaduais e municipais) coube perceber a legitimidade desta solicitação das empresas e entender que tanto a NF-e como a NFD são extremamente vantajosas também para o governo. Para as empresas, os benefícios são os custos, a simplicidade, a segurança e a redução de riscos fiscais.
No caso da fiscalização, a empresa não precisará separar uma única NF, nem mesmo ceder espaço físico para a análise dos documentos. Ela simplesmente informará um login e senha, específicos para o fiscal, com tempo de validade previamente definido. Desta forma a fiscalização será feita à distância, sem alterar o dia-a-dia da empresa.
Na NF-e e na NFD os riscos fiscais são praticamente extintos. No processo convencional pode ocorrer uma séria de problemas de emissão de nota fiscal, podendo gerar graves conseqüências para uma empresa. Cito por exemplo o extravio da via do emitente seja no trajeto da área de faturamento à área contábil / fiscal ou mesmo quando é feito o transporte ao local de armazenamento de documentos fiscais. Esse é apenas um problema impossível de ocorrer em um sistema digital.
A tecnologia permite uma relação muito mais transparente e confiável entre fisco e contribuinte. Nenhuma empresa que tenha interesse em sonegar impostos inerentes às notas fiscais irá aderir voluntariamente ao processo da NF-e. O processo torna impossíveis determinados crimes tributários, tais como “calçamento” de nota fiscal e talonário “espelho”. É exatamente por isto que o fisco tende a ver com bons olhos os contribuintes que aderem voluntariamente.
Estimo que nos próximos cinco anos todas as grandes e médias empresas adotarão o sistema digital. Todos ganharão em função da desburocratização de processos e na melhoria na qualidade de atendimento aos clientes. O processo também elimina muito papel, e a natureza também agradece.
Rene Azevedo é diretor Comercial da Datafix
Olho:
Quando tema da nota fiscal eletrônica veio à tona no Brasil, inevitavelmente surgiu a primeira questão: Tratava-se apenas de mais uma nova obrigação acessória? Posso dizer que é exatamente ao contrário.
