A inovação ainda está hard

A Tecnologia da Informação avança e prova é que em menos de um século, revolucionou a rotina de todos os mercados, qualificando e agilizando desde o andamento interno e externo de estruturas até todos os segmentos das comunicações.

E hoje, já essencial na economia, projeta para 2007 um crescimento de 6%, trabalho e investimento que no Brasil é fruto basicamente dos esforços dos empreendedores, fomentada por milhares de empresas de pequeno porte e outro tanto de médio porte e grande, mesmo em condições desfavoráveis em termos tributários, trabalhistas e de acesso a crédito em comparação com a concorrência internacional. Apesar disso, buscam alcançar competitividade de igual para igual e até obter primazia em segmentos e nichos de mercado, nacional e internacional.

Assim se desenvolve a tecnologia brasileira que já é reconhecida por soluções de alta tecnologia em software de sistemas bancários, sistemas integrados de gestão empresarial e sistemas eletrônicos de votação.

Além disso, vale ressaltar, o Brasil também é um dos maiores mercados de software do mundo e portanto é inquestionável a oportunidade de mercado, tanto brasileiro como mundial, e a importância Tecnologia da Informação no desenvolvimento tecnológico do país em todas as esferas das atividades econômicas e sociais.

Porém, apesar da fundamental importância do setor, a complexa burocracia, o elevado custo trabalhista e a alta carga tributária são os principais entraves que emperram o crescimento da TI no país. Enquanto outros países buscam soluções para aumentar sua competitividade, revendo políticas e normas, parece que o Brasil vai na contramão.

As principais razões disso são: o setor possui um dos mais elevados níveis de remuneração profissional; a alta especialização requisitada para os projetos de TI e a existência de centenas de tecnologias que precisam ser utilizadas; a alta carga tributária em serviços que reflete diretamente em software e serviços de TI e a insegurança jurídica ocasionada pelas constantes indefinições nas leis.

Existem diversas leis que concederam incentivos ao setor de informática, mas em sua grande maioria, ou priorizaram os produtos hardware, ou existem tantas restrições que se aplicam a pouquíssimas empresas. Portanto, apesar de existirem políticas de incentivos, estas não atingem a grande massa das empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, principais empregadoras e geradoras de riquezas dentro do nosso País.

A Reforma Tributária, mediante Emenda Constitucional nº 42/2003 previu a concessão de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação, que vigerão até 2019, sem, contudo, ter resultados práticos e concretos para a grande maioria das empresas, principalmente as pequenas e médias empresas.

Além disso, os mecanismos que existem para a inovação atingem fundamentalmente o setor de hardware (equipamentos). As poucas medidas que tratam do setor de TI (software e serviços) tem curto alcance e pela insegurança jurídica que geram acabam afastando quem poderia se beneficiar delas.

Para haver competitividade no mercado de software bem como da prestação de serviços em T.I. é imprescindível que se tenha o aperfeiçoamento constante nas novas tecnologias de mercado; equipamentos de última geração; investimentos em formação/qualificação de pessoal; acompanhamento de tendências no mercado nacional e internacional. Portanto, é um setor que exige altos investimentos, tanto em infraestrutura, know-how como na formação profissonal continuamente.

A altíssima carga tributária e encargos trabalhistas fazem com que nossas empresas locais fiquem cada vez mais distantes das condições que nossos concorrentes internacionais enfrentam em seus paises de origem.

Diante do exposto, é imprescindível um Projeto de Política Tributária para o Desenvolvimento do Setor de TI que permita destravar os empecilhos para o seu crescimento, contribuindo para o desenvolvimento do setor e da sociedade brasileira. Uma política ampla de incentivos fiscais que atinja a maioria das empresas do setor, possibilitando desonerar em troca de investimentos para o crescimento e obter sua competitividade, regras simples e menos burocráticas para permitir a adesão da grande maioria.

Dentre as proposições estão a redução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL pela sistemática do Lucro Presumido e ampliação dos incentivos na Lei de Inovação Tecnológica.  Diante disso tudo, cabe repensar nossa política tributária e em especial, considerar que TI é mais que hardware, antes dele há o software e para eles há os seus trabalhadores e empreendedores.

* Mami Ueno é consultora tributária da Assespro-RS