Guia tributário nacional do setor de TI

O setor de Tecnologia da Informação (TI) chega a uma nova fase. O ano de 2008 projeta crescimento para as empresas do ramo. As iniciativas novas como qualificação dos profissionais, a partir da Escola de Desenvolvedores de Software, a busca de novos investimentos federais e estaduais, o PROIMPE, a qualificação das empresas através do Setorial do Software, o interesse crescente das multinacionais pelo mercado brasileiro, bem como a crescente expansão das empresas locais no mercado exterior. São fatores que comprovam o alto dinamismo do setor na economia brasileira.

Apesar do seu dinamismo, há um imenso gargalo para a competitividade das empresas e seu crescimento sólido: o altíssimo custo da burocracia, composto por tributos e encargos trabalhistas e a insegurança jurídica por falta de clareza nas normas tributárias aplicáveis ao segmento de TI.

Além dos custos tributários elevados, o setor de TI é um dos que mais emprega profissionais de alta qualificação, necessita de constantes investimentos em tecnologia de ponta e em treinamento para acompanhar o compasso do mercado. Portanto, apesar do dinamismo do setor a sua margem de rentabilidade em geral é muito baixa, não tendo o fôlego necessário para acompanhar a evolução tecnológica pari-pari com a concorrência internacional.

Para que uma empresa tenha competitividade, o item custo tributário passou a ser um dos mais relevantes e tornou-se fundamental que os gestores também entendam do assunto para prever nas estratégias e plano do negócio. E é por isso, que a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro) lança, este ano, a primeira edição do Guia Tributário Nacional do Setor de TI.

A atual publicação provém da que foi realizada em 2004 pela Assespro/RS, inédita no gênero, já que as obras a respeito do tema tributário são voltadas aos especialistas das áreas do direito ou contabilidade. Diante disso, a idéia foi desenvolver e colocar à disposição dos interessados uma obra com orientação tributária aos gestores das empresas de TI. Além disso, que tratasse dos assuntos polêmicos e das particularidades tributárias do Setor de TI, que são bastante complexos e apresentam entendimentos divergentes por falta de melhor definição legislativa dos seus enquadramentos.

Tais fatores têm prejudicado significativamente o segmento, gerando disputas por receita tributária entre União, Estados e Municípios. Com freqüência as empresas acabam sendo penalizadas a pagar duas vezes o mesmo tributo. Portanto, o Guia Tributário Nacional do Setor de TI chega para minimizar riscos e contribuir com a gestão tributária, possibilitando também uma economia tributária, utilizando alternativas da própria lei. Temas como o Simples Nacional, incentivos fiscais, tratamento tributário nas exportações e importações de software, tratamento contábil e seus reflexos tributários no setor de TI, são amplamente abordados.

Além do Guia Tributário, a Assespro trabalha para que o Setor de TI tenha, efetivamente, uma política de incentivos fiscais capaz de abranger a grande maioria das empresas do setor, buscando inclusive com outras entidades o apoio do Governo Federal para a desoneração do setor na nova fase da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) em alteração. Atualmente, apesar da existência de diversos incentivos fiscais, pouquíssimas empresas do setor conseguem algum beneficio.

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira, para que as empresas de TI tenham segurança tributária e possam ter competitividade num mercado local e global e de alta concorrência internacional. Todos os países têm um olhar especial e diferenciado no setor, porque é uma das principais molas propulsoras do desenvolvimento econômico, promovendo o avanço tecnológico de todos os setores da economia. A Assespro quer ser muito mais que simplesmente espectadora deste processo, mas participante ativa. O caminho já está sendo traçado.

Mami Ueno é consultora tributária da Assespro e diretora da Ueno Profit