A solução para as fraudes em documentos brasileiros

O Brasil pretende implantar a partir de 2009 uma carteira de identidade inteligente – o chamado Registro de Identidade Civil (RIC). A novidade vai reunir em um só documento informações pessoais, número de CPF e título de eleitor. Terá ainda um chip com diversos dados para facilitar a identificação do portador, como cor de pele, altura e peso. 

O RIC conta também com diversos itens de segurança, tais como palavras impressas com tinta invisível, dispositivo anti-scanner e imagens ocultas. Oferece também a possibilidade de se armazenar informações trabalhistas, previdenciárias e criminais.

As informações do novo documento serão enviadas para um banco de dados do Instituto Nacional de Identificação, no qual ficarão armazenadas. A implementação do projeto RIC contribuirá, portanto, para que o Brasil estabeleça uma unicidade entre documento e cidadão e que tenha uma identificação civil mais eficiente. 

Trata-se de um passo muito importante no combate ás fraudes. Estudo divulgado recentemente pela Unisys identificou que roubo de identidade e fraudes financeiras são as principais preocupações dos consumidores de 14 países, entre eles a Espanha, Reino Unido, Austrália, Hong Kong e Brasil. O levantamento, realizado com mais de 13 mil pessoas, constatou também que a preocupação geral relacionada à segurança financeira está em primeiro lugar (143 pontos), seguida pela pessoal e nacional (138), e logo depois pela internet (118). 
O roubo de identidade é a maior ameaça citada entre os entrevistados de nove países. Já o uso inadequado de informações de débito ou crédito alcançou o primeiro ou o segundo lugar em 12 das nações que participaram da pesquisa.

Nesse contexto, um problema enfrentado é a falsificação de documentos. O Brasil protagonizou, recentemente, a Operação Carta Branca, na qual foi desmantelada, pelo Ministério Público de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal, uma quadrilha paulista que teria emitido mais de 1.200 carteiras de habilitação (CNH) falsas. O esquema, com participação de psicólogos, médicos, investigadores, delegado, auto-escolas, clínicas médicas, Ciretrans - departamentos de trânsito nos municípios - movimentou, segundo a Operação, algo em torno de R$ 1,3 milhão em apenas dois anos. 

Em Teresina a Polícia Civil do Piauí prendeu vários acusados de falsificação ideológica, durante a Operação Camaleão. Eram falsificados documentos como comprovante de residência, RG e CPF para aplicar golpes no comércio, que amargou um prejuízo de mais de R$ 500 mil. 
Tudo isso poderá ser evitado com a implantação do RIC. O moderno sistema permitirá o efetivo cadastramento dos cidadãos para assegurar que cada indivíduo tenha apenas um único número de registro. A medida irá fortalecer todos os serviços públicos e privados que solicitam a identificação pessoal. Com isso, o País contará com importante instrumento no auxílio ao desenvolvimento de políticas de segurança mais eficazes. 

Um outro ponto importante: com a implantação do RIC, o governo passa a atuar como um real prestador de serviço. Isto gerará, na população, um sentimento de confiança e credibilidade em seu governo para delegar a ele a tarefa de administrar direitos. O RIC é um passo importante para vivermos em uma sociedade mais segura e mais eficiente. Vários países ao redor do mundo estão migrando seus documentos em papel para documentos seguros baseados em cartões inteligentes, para evitar fraude, imigração ilegal, terrorismo, pagamentos indevidos de benefícios a pessoas não elegíveis, tráfico de drogas e pessoas. Entre eles estão Bélgica e Portugal.
Portugal vem implantando desde 2006 o Projeto de Identidade Nacional, o primeiro baseado nos padrões IAS (Identificação, Autenticação e Assinatura), que culmina na criação de um documento inteligente, aceito em todos os países da Europa. Essa identidade nacional portuguesa é, na verdade, um smart card e traz diversos ítens de segurança para que os cidadãos se comuniquem e se identifiquem à administrações públicas e empresas privadas de maneira simples, rápida e confiável, presencialmente, por telefone ou pela internet.
Os cartões, chamados de “Cartão de Cidadão”, incluem diversos números de identificação, como civil, contribuinte, seguro de saúde e previdência e, futuramente, estão também substituindo o título de eleitor. O portador do cartão tem um código PIN secreto para fazer sua identificação e autenticação; o cartão suporta o protocolo CAP, que permite gerar uma senha dinâmica, chamada OTP (One Time Password)  para que o usuário possa autenticar-se pelo telefone ou por internet, além de existir a possibilidade do cartão armazenar um certificado digital, para assinatura de documentos com validade legal, via Internet, para assinar contratos de compra e venda de imóveis ou contratos com bancos, por exemplo. Outro aplicativo, cujo acesso é eletronicamente restrito a autoridades policiais, permite a verificação off-line da identidade através da impressão digital armazenada no chip do cartão.

Na Bélgica, o projeto de identidade eletrônica também é um excelente exemplo de implementação bem sucedida. O BelPic é uma garantia aos cidadãos de um  documento de identidade altamente seguro e ao mesmo tempo também funciona como uma ferramenta para assinatura digital e autenticação para utilização de serviços de governo eletrônico, seguro social ou, até mesmo, serviços privados na internet. A meta é que até 2009 nove milhões de cartões de identidade eletrônicos sejam distribuídos. 

Ainda na Bélgica, crianças estão sendo protegidas de pedofilia na Internet através do Kids card, um cartão inteligente de identidade que  autentica a criança nos sites de chat, através do certificado digital armazenado no chip, garantindo assim que estejam conversando com crianças da mesma faixa etária. 
A lei aprovada para a implementação dessa tecnologia levou o país a oferecer aos belgas um novo direito por meio do aplicativo da web “My File” (“Meu arquivo”). Esse serviço permite que todos os cidadãos belgas saibam quem consultou seus dados pessoais. Isso porque cada acesso por oficiais do governo aos dados no registro nacional ficará gravado em um banco de dados no qual também ficará registrada a identidade, a data e a localização do agente que leu ou usou os dados do cidadão. Além disso, um formulário para questionamentos ou reclamações estará disponível e poderá ser enviado para solicitar que a administração explique as razões dos acessos mencionados. 

Documentos como esse conferem segurança e privacidade à população, além de inibirem a prática de fraudes Para isso, a implementação do RIC no Brasil será fundamental. Além de ser um grande passo para colocar o país em uma posição de vanguarda tecnológica, vai promover a cidadania e garantir total confiabilidade às informações e contribuir para a segurança dos brasileiros. 
Arnaud Laurans é vice-presidente para o segmento de governo da Gemalto na América Latina