Sistema Público de Escrituração Fiscal: a nova linguagem inteligente do ecossistema fiscal brasileiro

Empresas de todos os portes buscam resposta para a necessidade de excelência em processos operacionais para o caminho da inovação. A vanguarda tecnológica não é assunto novo no mundo corporativo. Com o passar dos anos, a diferença entre vencedores e seguidores tem diminuído, tornando o panorama global ainda mais competitivo.

A novidade talvez seja a entrada do governo como agente inovador, buscando aperfeiçoar o processo de fiscalização e recolhimento de tributos através da conversão digital de seus processos historicamente complexos no Brasil. Esse movimento gera efeito em todo ecossistema fiscal brasileiro, demandando adequações dos contribuintes, fornecedores de solução e do próprio fisco.
Esse cenário, considerado novo para todos os envolvidos, é o passo inicial para a criação de um conceito de governança fiscal, que gera no mercado um novo paradigma. Aqui as soluções de Tecnologia da Informação transcendem a execução e integração entre os famosos “sistemas” empresariais, assumindo um papel fundamental no uso gerencial das informações.
Acostumados a manipular dados de forma mecânica e a concentrar seus esforços na geração de guias de recolhimento, livros de apuração e inúmeros relatórios de apoio, os profissionais dos departamentos fiscais das empresas deixarão de dedicar esforços apenas ao cumprimento de obrigações acessórias.

A organização das informações de maneira digital propiciará o uso inteligente e eficaz de seu conteúdo. Frente a um mercado cada vez mais concorrido e reprimido com crises, novas tendências e disputas internas e externas para a melhor opção com o preço mais atrativo, os dados passam a ser utilizados no planejamento estratégico, influenciando as decisões de investimento empresarial. Fatores como valores de imposto ou benefícios fiscais podem definir o volume a ser produzido neste ou naquele estado da federação.
Outro aspecto a analisar é a transparência de informações. O compartilhamento de dados na forma digital proporciona ampla possibilidade de auditoria por parte da administração tributária das três esferas do governo. As empresas precisarão dedicar esforços de forma pró-ativa na auditoria de suas informações, investindo mais na inteligência do que na execução.
Em meio a essa nuvem de transformações, o resultado de toda essa dinâmica caminha para uma inovação no uso de informações, que partirão da geração dos arquivos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Cabe aos 29 mil estabelecimentos obrigados a fazer uso da ferramenta nesta primeira etapa do projeto do governo, que ampliará para todas as companhias contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a possibilidade da introdução de um sistema de inteligência fiscal na organização.

Com o novo sistema, cada contribuinte poderá analisar seus dados e influenciar nas tomadas de decisões de seus negócios. Se passa a ser necessário o uso deste novo método de prestação de contas ao governo, que seja feito em prol de mais um recurso para o crescimento das companhias. O recado para as organizações contribuintes é: você pode lançar mão dessas informações de modo a obter diferencial competitivo, mas o governo certamente fará uso do mesmo conteúdo para aprimorar seus métodos de auditoria.
Prestes a entrar em vigor por Lei, parte do mercado parece estar míope com este cenário, enquanto a Receita Federal confirma o prazo: 1° de janeiro de 2009. Das 29 mil empresas divulgadas na lista de obrigatoriedade de adequação ao sistema, as que não apresentarem seus registros de movimentação referente ao primeiro mês do próximo ano receberão uma notificação de autuação um tanto quanto incômoda para uma empresa que sobrevive no país que sustenta um dos maiores índices de carga tributária se comparado ao resto do mundo.
Decidir pelo início da adequação ao SPED já não pode ser uma opção para a lista de pendências a serem resolvidas amanhã. A contagem regressiva começou. Busque a melhor iniciativa disponível no mercado fornecedor, que está amplamente aquecido com inúmeros investimentos para colocar à disposição das empresas recursos que possibilitem a entrada da operação do sistema em janeiro de 2009. Corra, porque o tempo se esgotou!
Eduardo Borba é diretor de pesquisa e desenvolvimento da Sonda Procwork