O contexto de Governança Corporativa e a sua importância para os negócios

A discussão sobre Governança Corporativa (GC), foi impulsionada, nos últimos anos em razão de diversos fatores, dentre eles: a elevada remuneração do Chief Executive Officer - CEO.; a defesa dos direitos dos acionistas minoritários; a busca de razões que explicassem o sucesso das empresas e, mais recentemente, pela necessidade de se compreender os mecanismos que engendraram as fraudes nos balanços de grandes empresas como a Enron, WorldCom e a Parmalat (FONTES FILHO, 2004).

Segundo Scherer (2003) esse conceito pode ser discutido a partir de duas vertentes, as quais, o autor de forma simplificada chama de ortodoxa e de crítica. A definição ortodoxa de governança corporativa: “[...] diz respeito ao modo pelo qual os financiadores das empresas podem se assegurar de receberem um retorno sobre seus investimentos”. Essa definição reflete a preocupação com o problema principal e o agente, ou melhor, na separação entre propriedade e controle inerente às grandes empresas, conhecida como teoria da agência desenvolvida nos anos 30, inicialmente por Berle & Means (1957).

A definição ortodoxa é restrita e focada exclusivamente nos meios pelos quais os financiadores podem controlar os gastos das empresas de maneira a garantirem a maior remuneração possível para si mesmos. Por sua vez, uma definição de caráter crítico conceitua a governança corporativa como “(...) o processo social que determina a alocação dos recursos e dos investimentos”. Trata-se, assim de uma definição que se relaciona ao exercício do poder no interior da empresa e que transborda, em suas conseqüências, para toda a sociedade. Esse poder se traduz, objetivamente, principalmente na forma, no objetivo e no prazo do investimento e, evidentemente, na forma de repartição dos dividendos como parcela dos lucros que serão distribuídos aos investidores/acionistas, segundo (SCHERER, 2003).

Para Fontes Filho (2004) as práticas de governança corporativa baseiam-se, além do arcabouço teórico e das questões de poder, em um conjunto de princípios consolidados na maioria das legislações internacionais e no Brasil esse conjunto de princípios também é defendido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC. Os princípios fundamentais da boa governança são: transparência, equidade, prestação de contas, cumprimento das leis e ética.

A Governança de TI (Tecnologia da Informação) é uma derivação de Governança Corporativa, termo que tem hoje grandes aplicações no mundo empresarial que surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra no final dos anos 90 e está relacionado à forma como as empresas são dirigidas e controladas. É a designação dos direitos de decisão em domínio de resoluções relevantes. Isso significa que as empresas precisam saber quem toma as decisões e quais os processos pelas quais essas decisões são tomadas. Não vale para qualquer atitude adotada numa companhia, deliberações sem grande relevância. Vale para decisões importantes, de grande valor para as organizações.

Governança de TI são estruturas de relacionamentos e processos para dirigir e controlar a organização no alcance de seus objetivos. Agregar valor a esses objetivos. Ao mesmo tempo, equilibrar os riscos em relação ao retorno da tecnologia de informação e a seus processos. São estruturas e processos que buscam garantir que a Tecnologia da Informação suporte e leve os objetivos e estratégias da organização a assumirem o seu valor máximo. Permitem controlar a execução e a qualidade dos serviços. Viabilizam o acompanhamento de contratos internos e externos. Definem, enfim, as condições para o exercício eficaz da gestão com base em conceitos consolidados de qualidade.

Globalização e tecnologia da informação

Muito se fala nos dias de hoje da globalização, onde a interação e dependência dos países se torna cada vez mais ampla, mais necessária, mais prioritária. Mesmo grandes países como os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, não podem se auto-sustentar. Eles dependem de matéria-prima de países considerados de Terceiro Mundo, da mesma forma que estes dependem dos produtos industrializados dos países ricos. Dessa dependência, surgiu a necessidade de evolução no meio de transmissão da informação. Não se pode mais depender de um simples mensageiro, para entregar uma correspondência importante. Nos dias de hoje, a informação é constante, crucial e indispensável. Minutos, segundos fazem a diferença, e por isso, existe tanta a necessidade da tecnologia, para nos auxiliar nesse momento.

Os meios tecnológicos, incluem muito mais do que os computadores. Desde o desenvolvimento do telégrafo e as mensagens em código-morse, o telefone, o celular, aos satélites e a fibra óptica. Mas, o objeto de maior destaque na informação, é a internet. Este meio permitiu uma vasta gama de interação e informação, desde os primórdios do e-mail e dos BBS (Bulletin Board System), onde a internet era algo limitado e com poucos recursos. Hoje, nos deparamos com um enxame de mensageiros instantâneos, fóruns de informação, áudio, vídeo conferências e compartilhamento da informação, tudo isso a uma velocidade espantosa. Graças à ela, podemos ver, ouvir e falar, com pessoas localizadas em qualquer país do mundo, simultaneamente e em tempo real.

As inovações em TI (Tecnologia da Informação) permitem um fluxo de informações constante e veloz, para a tomada de decisões cruciais com rapidez e segurança, e por isso, cada vez mais, torna-se parte de nossa vida e indispensável à nossa sobrevivência.

Negócios em Transformação
 
A Governança de TI ganha força no atual cenário de competitividade do mundo dos negócios. Um mundo onde é cada vez maior a necessidade da adoção de TI, de mecanismos que permitam estabelecer objetivos, avaliar resultados, examinar, de forma detalhada e concreta a avaliação das metas. A experiência mostra que os antigos manuais de procedimentos utilizados pelas organizações já não atendem mais aos requisitos das empresas. No passado, era uma simples questão de gestão e organização. Arrumava-se a organização, indicavam-se as funções e as questões eram resolvidas por gestão.

Hoje, não é mais possível resolver as coisas dessa maneira. O turbulento ambiente empresarial, que se apóia na tecnologia, vive em constante mutação e exige formas mais ágeis e flexíveis de gerenciamento. Os negócios estão em transformação. A Tecnologia da Informação, igualmente, está em processo de mudança. Por isso, ao invés de se prescrever as decisões em manuais como se fazia no passado é necessário designar poderes de decisão da melhor maneira possível. Internamente, a governança visa designar os direitos de decisão nas questões de real valor tendo por fim atingir os objetivos de negócio.

Dentro dessa ótica, governança de TI nada mais é do que uma estrutura bem definida de relações e processos que controla e dirige uma organização no atual cenário de forças econômicas em extrema competição. O foco é permitir que as perspectivas de negócios, de infra-estrutura de pessoas e de operações sejam levadas em consideração no momento de definição do que mais interessa à empresa, alinhando a tecnologia da informação à sua estratégia.

Motivações Internas: Maximização dos Investimentos

A adoção acelerada de processos de gestão de infra-estrutura nas empresas, dentro do conceito de Governança de TI, tem como principal motivação, internamente, a cobrança crescente sobre as responsáveis pelas operações de tecnologia da informação quanto à maximização do uso dos investimentos já realizados.

Nos últimos anos, os investimentos em TI cresceram de maneira dramática. Em 2003, os gastos mundiais com infra-estrutura de TI atingiram US$ 1 trilhão. Nos Estados Unidos e Europa, segundo o Instituto de Pesquisas Gartner Group, as empresas investem, em média, cerca de 4% de sua receita em TI. No Brasil, a média de investimento foi de 4,9% do faturamento líquido das empresas, contra 1,23% registrado em 1988, informa um levantamento efetuado pela Fundação Getúlio Vargas. Por trás de tamanha dedicação na aplicação dos recursos financeiros em TI está a preocupação das empresas em melhorarem seus processos operacionais, reduzirem custos, aumentarem a eficiência de seus funcionários, aperfeiçoarem a relação com fornecedores, parceiros e clientes.

Em artigo publicado na Revista Technology@Intel, em abril deste ano, sob o título “Standardized IT Infrastructure for Higher Business Value”, por Robert Shiveley, gerente de soluções de negócios empresariais da Solutions Market Development Group Intel Corporation, informa que; “avaliações publicadas recentemente nos principais jornais de gerenciamento de liderança contestam a sabedoria convencional de que investimentos na infra-estrutura de TI invariavelmente melhoram o valor dos negócios”. Baseados em parte em bem documentados acréscimos nas despesas de operação na infra-estrutura de TI, alguns observadores tem sugerido até mesmo que o caminho mais seguro para muitas companhias pode ser simplesmente evitar fazer qualquer tipo de investimento em TI.

Independentemente de se concordar ou não com essas conclusões, é fato que com a contínua evolução da infra-estrutura empresarial de TI, incluindo a tarefa de gerenciar soluções heterogêneas de diferentes fornecedores, organizações de TI têm hoje mais dificuldade do que nunca de manter os custos operacionais sob controle. Elevada complexidade de gerenciamento é uma das principais razões pelas quais organizações de TI têm sido forçadas a aumentar dramaticamente seus orçamentos e equipes, dedicando até entre 70% a 80% de seus recursos disponíveis para manter sistemas e aplicações existentes.

No final de contas, trata-se de ocupar mais espaço no mercado, com mais lucratividade. Mas apesar desse esforço, um fato é inegável: poucas são as empresas que conseguem saber, efetivamente, qual o retorno que esses investimentos têm trazido. A maioria das empresas, ainda está ainda carente de mecanismos que possam gerenciar e controlar a utilização de TI de maneira a criar valor e trazer retornos consistentes à organização. A estratégia de implantação dos princípios de governança de TI busca superar essa carência e criar formas de controlar e quantificar os resultados das otimizações.

Estudo realizado pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) com aproximadamente cerca de 250 empresas em 23 países, revelou que as empresas com governança de TI melhor do que a média conseguem um retorno pelo menos 20% maior sobre seus bens do que as organizações com uma governança mais fraca. Ou seja, as empresas mais lucrativas são as que implementaram, de alguma forma, as modernas práticas de governança de TI.

Motivações Externas: Exigências Legais – A Lei Sarbanes-Oxley

A Governança de TI surgiu num quadro de preocupações crescentes com a governança corporativa, decorrente de escândalos administrativos em empresas de grande expressão. Em 2 de dezembro de 2001, a gigante norte-americana do setor energético Enron, com faturamento superior a US$ 100 bilhões, entrou em falência. Deu início a uma série de escândalos corporativos (Tyco, Global Crossing, Qwest, Merck, Halliburton, Lucent, Vivendi, Xerox e Parmalat entre outras) que colocou na ordem do dia questões como ética nos negócios, transparência, governança corporativa, conflitos de interesse entre acionistas e gestores das corporações, conflitos de interesse entre acionistas minoritários e os controladores, conflitos de interesse entre as corporações e a sociedade. Por fim, colocou em xeque os sistemas de gestão até então vigentes.

A evolução dos conselhos de administração

Os conselhos de administração começaram a evoluir na época de passividade anterior à Lei Sarbanes-Oxley. Naqueles tempos, esses órgãos eram “ritualistas”, pois existiam apenas para cumprir a legislação, de maneira superficial. Segundo Charan, “A Lei Sarbanes-Oxley empurrou muitos conselhos de administração para uma segunda fase evolutiva. Os conselheiros tornaram-se ativos “liberados” dos CEOs, sob cujo domínio se encontraram até então. Mas os conselheiros de administração ainda precisam evoluir para um próximo estágio, quando os conselheiros proativos finalmente passarão a interagir como equipe e finalmente se tornarem “progressistas”. (Charan, 1999, pag. 7).

Considerações finais

A governança surgiu nesse cenário visando garantir o componente ético da organização, representado por seus diretores e outros funcionários, na criação e proteção dos benefícios para todos os acionistas. Como alcançar isso de forma clara. O mercado reagiu à onda de escândalos com várias iniciativas, próprias ou derivadas de leis que obrigam a uma maior transparência da gestão. O Acordo de Basiléia II, em 2001, voltado para aspectos financeiras e de transparência das empresas, e a Sarbanes-Oxley Act, de 2002, com leis voltadas para definição de critérios de governança, criaram regras que se espalharam pelas organizações e chegaram até as áreas de TI. Sarbanes-Oxley tem artigos diretamente voltados para a área de TI, que faz parte da governança corporativa.

Considerada por muitos como uma espécie de caixa preta, a área de TI tem suas ações pouco conhecidas dentro das organizações. Na maioria das empresas, não existe alinhamento das estratégias de TI com as estratégias de negócios. É um setor com enorme quantidade de recursos, linguagem própria, de difícil entendimento pela organização. Só um novo sistema de gestão pode trazer esse conhecimento mais amplo dos objetivos de TI. Apenas com novas práticas de governança será possível fazer a adequação de TI com a estratégia de negócios das organizações. No Brasil, esse é um movimento que começou com as filiais das empresas estrangeiras, mas tende a se ampliar para as empresas nacionais de maior porte.

Referências Bibliográficas
FONTES FILHO, J. R.; Tese de doutorado da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – FGV, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC; Pesquisa sobre governança corporativa. < www.ibgc.org.br >

SCHERER RW, Sumário (revisão da metodologia de Cochrane). Em: A biblioteca de Cochrane, edição 1, 2003. Oxford: Software do Updat. < www.oup.com  >

CHARAN, RAM - Governança Corporativa – Que produz resultados –Ed. Campus

ARON, AGUINALDO FERNANDES e ABREU, VLADIMIR FERRAZ - Implantando a Governança de TI - da Estratégia à Gestão de Processos e Serviços

Outras Fontes:
http://www.tradein.com.br/default.asp?key=art&idi=5

http://www.profissionaisdetecnologia.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=63

http://tribunaemfoco.wordpress.com/2007/06/26/tecnologia-da-informacao-e-sua-importancia-no-mundo-globalizado/

Marco Antonio Carvalho dos Santos, consultor e professor de Tecnologia e Sistemas de Informação, bacharel em Ciências Econômicas e Administrativas, Pós-Graduação em Sistemas de Informação, Desenvolvimento Organizacional e Didática para Ensino Superior.