Crueldade arrecadatória

Sou um entusiasta do projeto SPED. Este abrangente e ambicioso projeto impõe um custo brutal a centenas de milhares de empresas, mas acredito que terá como consequência moralizar o jeito brasileiro de fazer negócios, tornando nossa economia mais moderna e competitiva mundialmente.

Está claro que o objetivo que norteia o projeto não é esse. O objetivo principal, senão único, é aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação, grande praga neste “país do jeitinho”. Há outras pragas de igual grandeza, como corrupção pública e privada, morosidade da Justiça, aparelhamento político do Estado, e por aí vai.

Muito bem. Voltemos ao custo brutal.

Tenho participado pessoalmente do processo de implantação do SPED, iniciado há mais de três anos, mas cujo efeito sobre as empresas tornou-se intenso a partir do início de 2008. Posso assegurar que o esforço exigido das empresas, dos seus funcionários, das consultorias especializadas, sejam elas de tecnologia (como a minha), tributárias, logísticas ou jurídicas, é descomunal.

Adiamentos tem ocorrido, sabem por que? Porque a complexidade é tanta que nem mesmo as grandes empresas que participam do piloto conjuntamente com o Governo conseguem chegar a um consenso, não resolvem ou decifram as dúvidas que ainda existem, tamanho é o detalhamento dos dados exigidos.

É impressionante a pressão que as empresas estão recebendo. Elas estão absolutamente atulhadas de demandas, afogadas em obrigações, muitas delas exageradas, redundantes, algumas até sem sentido. Empresas às voltas com nota fiscal eletrônica, nota fiscal paulista, sped contábil, sped fiscal e outras tantas exigências de ordem tributária. E tudo isso em meio à crise mundial, com marolinha brasileira, com semana de quatro dias e consequente redução de força de trabalho.

Haja coração!

Como se não bastasse, em maio, às vésperas da entrega do primeiro Sped Contábil, veio uma “metralhadora giratória” de intimações. É da ordem de 30.000 o número de empresas que tiveram que entregar dados da Folha de Pagamento (MANAD) e da Contabilidade (SINCO) dos anos de 2007 e 2008. Em dez anos focado em auxiliar clientes a cumprir com obrigações fiscais, nunca vi nada nem vagamente parecido!

O trabalho de fiscalização de uma empresa costuma levar meses. Tanto contribuinte como agente fiscalizador empregam centenas ou milhares de horas de trabalho. O primeiro para fornecer as informações requeridas, o segundo para analisá-las, confrontar dados, verificar os arquivos digitais padrão IN86 ou outro dos diversos (excessivos e redundantes) padrões legais, confrontar com amostragem dos próprios documentos físicos – notas fiscais, livros fiscais e contábeis etc.

Instalou-se o pânico entre milhares de assoberbados contribuintes, mas será que há condições para uma análise efetiva e positiva por parte do Governo? MANAD e IN86 não foram projetados para fiscalizações em massa, automatizadas. Por isso não acredito ser possível fazer um uso racional e produtivo de tamanha quantidade de dados. Mesmo com megacomputadores, não há como avaliar, cruzar e analisar tantas informações por um simples e singelo motivo: não há padrões para plano de contas, nomenclatura, codificação de situações fiscais, nem validadores adequados.

Veio em péssima hora essa avalanche fiscalizatória. Ela é cruel, martiriza contribuintes, sufoca consultorias, exaure recursos que já eram insuficientes para atender o SPED, enfim, sacrifica a economia. E há rumores de que haverá nova onda de intimações.

É certo que muitíssimas empresas não conseguiram entregar os arquivos dentro do prazo legal. Ou então entregaram dados sem a devida e trabalhosa validação, e que portanto podem ser dados inconsistentes. Ou ainda ambas as coisas. Já ouvi de empresários especulações nada descabidas. Já que é impossível processar a enxurrada de dados que as intimações requerem, então o móvel dessa ação fiscalizatória concentrada, sem paralelo na história, teria como objetivo arrecadar com...   autuações!

Tivesse isso algum fundo de verdade, estaríamos diante de um descalabro. Valer-se da dificuldade das empresas para atender mais essa trabalhosa demanda em meio a tantas outras urgentes e complexas obrigações seria absolutamente cruel!!!

Nós, contribuintes e empresários, queremos, precisamos respirar! Para poder continuar produzindo e recolhendo impostos.

Werner Dietschi é diretor da Lumen IT, empresa especializada em soluções fiscais