Tecnologia permite gestão pública mais transparente

Infelizmente a administração pública brasileira em todas as esferas não é exemplo de boa gestão. Os casos de corrupção, favorecimentos ilícitos, gastos exorbitantes com obras, contratação de familiares por políticos, enriquecimento e por aí vai são inúmeros e cada vez mais vergonhosos.
 
Escândalos no cenário político do País estampam as páginas dos veículos de comunicação e são mais corriqueiras do que desejamos. As notícias vêm de todo o canto do Brasil. Não é só em grandes cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, mas também nos pequenos municípios do interior desse imenso País a injustiça anda a solta. E, às vezes, pode ser considerada pior, tendo em vista o escasso controle social e a frágil prática democrática.

Com o objetivo de oferecer mais transparência das ações financeiras dos mandantes foi criada a Lei da Transparência em 2000, que foi sancionada agora em maio de 2009, para o Poder Público Municipal. A lei estabelece que o governo deve disponibilizar informações em tempo real relativas à execução orçamentária e financeira do Município.

Para possibilitar isso, cada prefeitura deverá criar o seu o Portal da Transparência, uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que pretende assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo a CGU, “ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos”.

Alguns municípios já tomaram à frente, iniciaram esse trabalho de transparência com o uso da Internet há alguns anos e mostraram que com a participação da sociedade é possível gerir melhor e mais corretamente a cidade. Hoje são em média 5 mil prefeituras brasileiras e todas terão que colocar na Web o seu Portal de Transparência na Web.

Não quero ser demagogo e achar que só isso resolverá o problema da corrupção no Brasil, mas acredito que isso pode sim contribuir para a melhoria da gestão pública, garantir mais participação da sociedade nas ações dos governantes, garantir mais transparência nos gastos públicos e reprimir os corruptos visando uma administração mais justa, honesta e eficiente para todos os cidadãos brasileiros. Além disso, outras ações como o Adotar um Município também são benéficas e ajudam na supervisão.

Marcos Abellón é diretor Geral da W5 Solutions.