Novos obstáculos ao setor de TI

Para, de fato, conseguirmos construir no Brasil um setor de Tecnologia de Informação forte e respeitado, há diversos aspectos que precisam ser trabalhados e debatidos. No entanto, além da falta de um planejamento estratégico, benefícios fiscais e de capacitação de mão-de-obra, novos obstáculos surgem para atrapalhar ainda mais a caminhada das empresas do setor.

Apenas para contextualizar, é importante sempre ressaltar que o setor de TI no Brasil é formado basicamente por pequenas empresas. Temos casos de grandes companhias, reconhecidas internacionalmente. No entanto, a grande maioria é formada por pequenos empresários. De acordo com os últimos dados disponíveis, a indústria brasileira de software e serviços de TI reúne mais de 67 mil empresas. Deste total, quase 85% são de pequeno porte

Se não bastasse a elevada carga tributária, recentemente, os avanços de propostas relacionadas à legislação trabalhista têm tirado o sono de muitos destes empresários. Os principais pontos de atenção são a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, com o aumento do valor da hora extra, e o projeto de lei de terceirização.

Especificamente na área de desenvolvimento de software e suporte, sabemos que a maioria das empresas opta pela terceirização de serviços. O chamado outsourcing é uma prática comum e constante no setor. No entanto, se aprovado, o projeto de lei poderá decretar o fim a toda esta cadeia.

O principal ponto de atenção com relação ao projeto diz respeito à transferência de responsabilidades trabalhistas. Hoje, ao terceirizar, as empresas tomadoras transferem toda a responsabilidade fiscal para a empresa prestadora do serviço. Se aprovado, porém, o projeto de lei abre a possibilidade de o funcionário, ou consultor de uma empresa prestadora de serviço, questionar na justiça o pagamento de encargos trabalhistas à empresa contratante do serviço.

Neste novo cenário, questiona-se: porque uma empresa irá terceirizar um serviço se, a qualquer momento, pode sofrer um processo de um funcionário da empresa prestadora? A solução será simplesmente desenvolver todas as atividades localmente, evitando ao máximo a terceirização.

O projeto também prevê cláusulas que permitem ao tomador do serviço contratar os colaboradores da empresa terceira a qualquer tempo, sem dar nenhuma satisfação, independente de quem tenha realizado a formação e qualificação deste profissional. 

Se não bastasse, além disso, é preciso ressaltar a forma como foi elaborado o projeto de lei. A proposta foi debatida às portas fechadas, pelo MTE e sindicatos, sem representação do setor empresarial. A ausência de entidades empresariais numa tomada de decisão relevante às relações de emprego no País é, sem dúvida, questionável.

Mudanças nas leis trabalhistas e regulamentação de atividades não contempladas pela legislação atual são extremamente necessárias, principalmente com foco na desoneração da folha de pagamento. 

O setor de TI brasileiro tem tudo para conquistar um lugar de destaque mundialmente. Porém, mudanças como estas apenas inviabilizam qualquer tipo de investimento e reduzem cada vez mais a nossa competitividade frente a outros países. Se o projeto for aprovado sem ressalvas, mais uma vez, os obstáculos farão com o que o Brasil fique um passo atrás de países como Índia, Rússia e China, onde o outsourcing gera emprego, desenvolvimento e renda.

* Roberto Carlos Mayer é presidente da Assespro-SP e diretor da MBI