Informalidade no Setor de TI

No momento em que o Governo Federal se mostra preocupado em encontrar uma forma de desonerar a folha de pagamento das empresas, promessa de campanha da presidente Dilma, é preciso agir com serenidade. Notícias publicadas recentemente pela imprensa afirmam que 50% da força de trabalho do setor de TI é ‘informal’. Alega-se ainda que, por meio de sua formalização, o governo recuperará na forma de Imposto de Renda o que deixar de arrecadar em função da desoneração da folha. Afirmo veementemente que este número se constitui, para mantermos uma linguagem ‘politicamente correta’, no mínimo, num erro grave de matemática; no máximo, se constitui na confissão da sonegação maciça de tributos por parte daqueles que sustentam esse número. Mas, em vez de opinar, prefiro usar números: o trabalho mais preciso já realizado no país, a respeito do setor de TI, foi publicado no final de 2009 sob o título “Software e Serviços de TI: A indústria brasileira em perspectiva” (e pode ser encontrado p.ex. no site da MBI para download). No Capítulo 2, “Força de Trabalho”, os números indicam que, no ano de 2006, das quase 380 mil pessoas ocupadas no setor, cerca de 80 mil eram sócios de empresas (isto é, não assalariados). Em outras palavras, 300 mil (ou quase 80% do total) eram assalariados. As cooperativas representavam menos de 2% do total naquela época, e foram minguando de lá para cá em função da ação do Ministério Público do Trabalho. Outro aspecto a considerar é que existem pequenas empresas especializadas na prestação de serviços a diversos clientes, que são compostas apenas por seus sócios: nem toda empresa onde apenas os sócios trabalham é uma forma de contratação alternativa à CLT. Portanto, esse índice de ‘informalidade’ deve se situar ao redor de 10% (digamos que na faixa de 10 a 15%). Sendo assim, o nível de informalidade no patamar de 50%, não corresponde aos profissionais que atuam em regime de contratação via pessoas jurídicas. Não resta alternativa então que interpretar este número como o de profissionais que não possuem qualquer formalização do seu trabalho, nem como CLT, nem como empresa: um de cada dois trabalhadores estaria nesta situação. Não dá pra acreditar nisto: este índice é superior a informalidade total de economia, num setor cujos trabalhadores, que possuem um nível de formação acima da média, jamais aceitariam isto. * Roberto Carlos Mayer é vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e representante do Brasil junto a ALETI