Contradizendo a célebre frase de Roberto Campos, político, escritor, economista e diplomata, que no Brasil a “res pública se transformou em cosa nostra”, o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, acertadamente declarou que o investimento na tecnologia 4G deverá ser custeado pelas operadoras de telefonia móvel. Esse é o tipo de declaração que de tão óbvia soa como bizarra, se lida por um estrangeiro.
Fosse uma autoridade lusitana certamente faríamos chacota. Mas aqui no Brasil, onde assistimos o governo federal investindo na melhoria da educação de países africanos, enquanto a nossa está em estado de calamidade, a declaração é perfeitamente cabível.
Destaque-se que o Estado brasileiro privatizou o serviço para isso mesmo - usar a capacidade de investimento da iniciativa privada para manter e aprimorar o serviço público em questão, sem ter que sacrificar o próprio erário. É bem da verdade que indiretamente o governo federal ajudará financeiramente, pois estará subsidiando a ampliação das redes através de um plano de desoneração fiscal para o setor recentemente anunciado.
Em outras palavras, a renúncia fiscal irá teoricamente fomentar novas torres e redes de telecomunicações com dinheiro público. Até aí tudo bem se realmente houver mais torres e o governo efetivamente fiscalizar os investimentos.
Segundo informações da UIT (União Internacional de Telecomunicações), o Brasil saltou de 23 milhões para 244 milhões de assinaturas no período entre o ano 2000 e 2011, e a demanda não para por aí. Hoje o serviço é utilizado como plataforma tecnológica para os mais diversos tipos de transmissão de dados e voz por instituições financeiras, seguradoras, empresas de vigilância de patrimônio, empresas de rastreamento de pessoas e veículos, dentre inúmeras outras aplicações.
Sendo assim e sem exagero, se tornou um item de primeira necessidade na vida de qualquer pessoa ou negócio. Não bastasse a forte demanda e as altas tarifas cobradas pelas operadoras de telefonia móvel, o serviço precisa se atualizar em face das novas tecnologias.
Tal processo é natural e inerente a qualquer negócio, serviço ou produto. Na área de tecnologia da informação, por ser um mercado bastante inovador, o ciclo de vida de uma tecnologia tende a ser menor que em outros mercados, mas em compensação, poucas atividades movimentam mais dinheiro que o ramo de telefonia no Brasil, especialmente a telefonia móvel.
Com tanta demanda, incentivo fiscal do governo e altas tarifas, o mínimo que se pode esperar é que as concessionárias do serviço façam os investimentos necessários à atualização tecnológica de seu business, de modo a atender o cidadão brasileiro com o mínimo de qualidade.
Alguns devem estar se perguntando: e quanto aos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e do Funttel (Fundo para o Desenvollvimento das Telecomunicações)? Devem custear a estrutura de telecomunicações macro, o “core” do negócio.
Isso é a tarefa de infraestrutura que cabe ao governo federal, haja vista o volume de investimento ser altíssimo e o fim estratégico ser de relevante importância ao país. Me refiro ao backbone e backhaul, sendo o primeiro as centrais de processamento e roteamento de dados/ligações e o segundo as linhas de transmissão de fibra ótica, necessárias à interligação do país às áreas distantes em desenvolvimento, tais como o norte, nordeste e centro-oeste.
Tal função, segundo o próprio governo, foi o motivo da reativação da Telebrás, que necessita desses recursos para levar adiante a implementação desta obra de grande envergadura e de relevante importância para o desenvolvimento do Brasil.
Outra situação que a sociedade espera ver resolvida, e para tanto conta com posição firme do governo, é obrigar as concessionárias de telefonia fixa e móvel a investir em regiões que não lhes dão grandes margens de lucro, mas que precisam do serviço para a melhoria das condições de vida de seus cidadãos, bem como desenvolvimento de sua região. Nesse contexto, pouco antes da privatização em 1998, investimentos maciços foram feitos pelo governo antes da licitação, havendo as operadoras móveis herdado uma rede de telecomunicações que lhe rendem frutos até hoje.
Como o serviço é essencial e não existe área ruim que lhes dará prejuízo, havendo sim áreas que as taxas de retorno do investimento podem demorar mais, cabe ao governo federal exigir que as empresas cumpram com o fim social inerente a atividade e ao mister ao qual elas espontaneamente aderiram ao se tornarem concessionárias de um serviço público.
* Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações