O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou na noite do último dia 28 o aumento da taxa Selic em 0,25 ponto percentual – algo que não ocorria desde maio –, com a mesma passando a valer 11,25% ao ano.
Com isso o Brasil reafirmou seu posto de nação com a maior taxa de juros real do mundo, na ordem de 4,6% ao ano. Dado uma tendência de crescimento minúsculo do PIB em 2014 (apenas 0,27% segundo o último Relatório Focus do Banco Central) tal ação pode ser questionada.
Desde o final de 2013 a equipe econômica parecia inclinada a retirar o foco do crescimento pelo consumo, passando a ênfase ao investimento (na prática, entretanto, o percentual do investimento em relação ao PIB deve fechar 2014 em apenas 16,9%, enquanto o próprio ministro Mantega já externalizou que essa relação deveria ser de pelo menos 24%).
A ideia era atender a crescente demanda com mais oferta, gerando mais produtos em um quadro de inflação controlada.
Todavia, de forma contraditória, temendo um recrudescimento dos indicadores inflacionários, em um cenário de volatilidade da taxa cambial provocado pela possibilidade de término do programa de recompra de títulos públicos norte-americanos por parte do governo daquele país – algo que veio a se confirmar somente agora, no final de outubro – e pela iminência da majoração dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes públicos, o Copom optou pelo conservadorismo, entendendo que o impacto econômico e político de um crescimento dos preços é pior do que de um PIB baixo.
Porém, os efeitos nocivos do aumento dos juros sobre a economia não podem ser ignorados.
A despeito da taxa de desemprego no Brasil ter caído para 4,9% em setembro, sendo a menor taxa para o mês nos últimos 12 anos, juros mais elevados tendem a diminuir a atividade industrial devido ao encarecimento do crédito ao produtor – a previsão de fechamento no atual exercício é de queda de 1,6%; a aumentar a dívida pública mobiliária; a arrefecer os índices da bolsa de valores brasileira; e a provocar queda do investimento em infraestrutura e mobilidade urbana.
Ou seja, juros altos caminham em direção inversa à produção de riquezas em uma nação.
Outra questão que parece ter sido deixada de lado ao se decidir pela elevação dos juros foi a questão cambial.
Com o aumento da taxa básica brasileira, combinada à manutenção da taxa de juros nos Estados Unidos (entre zero e 0,25 ponto percentual ao ano), existe uma tendência de maior atração de dólares pelo Brasil, valorizando o Real em relação à moeda norte-americana, no momento em que a balança comercial se mostra deficitária em US$ 690 milhões nos nove primeiros meses do ano.
Mesmo que isso não traga um grande impacto nos produtos primários – a despeito da queda dos preços das principais commodities, como soja, milho, algodão, feijão e arroz em relação ao ano passado – muito mais suscetíveis a questão da safra, o mesmo não pode ser dito em relação aos manufaturados produzidos aqui.
Quanto menor for a taxa cambial, maior o preço do produto industrializado brasileiro no comércio exterior, em um contexto de competição com produtos como os chineses, cuja moeda, o Yuan, segue uma política de desvalorização artificial.
Segundo o Banco Central, o IPCA deve encerrar o ano em 6,45%, ainda dentro da previsão inicial de 4,5%, dois pontos percentuais para mais, dois para menos, ao passo que computados apenas os preços livres, a taxa atual estaria próxima de 7,5%.
Mesmo que a inflação oficial somente fique dentro da meta estabelecida para 2014 devido à rigidez com que o governo administra os preços controlados, que perfazem 25% do indicador medido pelo IBGE, a situação atual não indica um “estouro da manada” ou uma corrida desenfreada às compras.
Nesse particular, alguns fatores poderiam explicar o comportamento do Banco Central ao optar pela elevação da taxa básica de juros brasileira.
Conforme já mencionado, está a preparação do terreno para inevitáveis aumentos da energia elétrica, tarifas de transportes públicos e combustíveis.
No caso desse último, a situação se torna premente, dado a Petrobrás vir operando com um prejuízo mensal, resultado de uma política administrativa que obriga a estatal a vender internamente derivados do petróleo importados a um preço abaixo do mercado internacional.
Ainda que podendo contar com outros instrumentos para fazer frente ao crescimento da demanda – como a indução ao aumento da oferta, dado as indústrias nacionais não estarem produzindo em sua plena capacidade – que necessitariam de um prazo maior para surtir efeito, a equipe econômica demonstra ter optado pela retomada da velha fórmula.
Levando-se em conta esta abordagem, conclui-se que o incremento de 0,25% na taxa básica de juros, depois de seis meses, pode significar uma tendência, ou seja, uma medida que poderá e deverá ser utilizada com mais frequência pelo Banco Central visando conter a inflação, deixando a questão do crescimento em segundo plano.
* Stefano Silveira é economista.