Ao longo de duas décadas, vários projetos tramitaram no Legislativo com propostas para a regulação do Mercado de Trabalho no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em busca de uma solução equilibrada que atendesse aos interesses do governo, da sociedade, das empresas, dos profissionais especializados e do país. Entretanto, até os dias atuais, nenhuma obteve êxito.
O principal motivo é a tentativa de encontrar um equilíbrio adequado na diversidade de situações, especialmente para as profissões desse mercado tão fértil, sem criar prejuízos para nenhuma das partes. Toda ação tem uma reação e, nesse caso, há quem apresente algumas justificativas para a não regulamentação do mercado de trabalho em TICs.
Veja alguns:
Qualificação
Um dos perigos aliados a qualquer profissão regulamentada é a transformação da obtenção de um diploma num fim em si mesmo, e não no meio para se formar bons profissionais. Sua obtenção não significa qualificação e competência.
Especialistas acreditam que seria importante a criação de um órgão capaz de organizar exames de aptidão para o exercício da profissão junto aos diplomados, como faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Demanda
Qualquer regulação precisa levar em conta a realidade do mercado. Nas profissões de TICs, de um total de 1,2 milhão de profissionais, apenas 350 mil são graduados em cursos superiores relacionados à área, e 40 mil são formados a cada ano.
Preencher um mercado defasado já é uma tarefa difícil, e a incapacidade de contratar novos profissionais levaria as empresas a optarem cada vez mais por serviços de outros países.
Cargos
Uma característica única das profissões desse setor é a velocidade com que novas funções são criadas, acompanhando a evolução da tecnologia, como o “analista de redes sociais”. Com um processo legislativo lento como o brasileiro, definir estas profissões por meio de Lei poderá transformar profissões que surjam em ‘fora da lei’.
Versatilidade
As características das TICs se aplicam de forma transversal em campos de conhecimento muito diversos, que vão desde a informatização de equipamentos médicos usados em tratamentos de saúde, passando pela informatização da administração e chegando até as urnas eleitorais.
A regulamentação das profissões restringiria as funções e prejudicaria a interdisciplinaridade das equipes e a inovação que surge a partir dos processos. Além disso, vemos exemplos de profissionais bem sucedidos sem formação superior específica, e até adolescentes autodidatas envolvidos na criação de startups e softwares livres.
* Roberto Carlos Mayer é vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação das Entidades de TI da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha).