De acordo com a International Telecommunication Union (ITU), cerca de 2.7 bilhões de pessoas acessam a internet por meio da web. Neste cenário, é importante destacar um dos principais motivos que culminaram no tão expressivo alcance da internet via web: a não restrição de uso das tecnologias-base nas quais a web foi projetada.
Isto é, a adoção – por parte do consórcio de empresas que desenvolveu a web – de uma política de patentes onde foi priorizada a aplicação de tecnologias essencialmente livres de royalties, de modo que pudessem ser facilmente adotada por qualquer um.
No entanto, esta politica de patentes não estagnou a pesquisa e desenvolvimento tecnológico de campo. Pelo contrário, possibilitou um cenário especialmente propício à criação de novas demandas (em geral, novos produtos e serviços), sendo a maioria destas passíveis de proteção patentária.
Assim, o desenvolvimento tecnológico de múltiplos campos relacionados à internet e à web foi, e continua sendo, fundamentado em um modelo onde existe a possibilidade de livre utilização de tecnologias-base e a possibilidade de proteção patentária de tecnologias incrementais.
Este modelo de desenvolvimento tecnológico é também responsável pelo vasto portfólio de patentes de empresas que atuam nesta área, seja fabricando produtos ou prestando serviços.
De acordo com Matt Rosoff, em seu artigo “If Patents Are Weapons, These Companies Are Armed To The Teeth”, a multinacional Cisco Systems, por exemplo, possui um portfolio com cerca de 7.200 patentes norte-americanas relacionadas a invenções voltadas a dispositivos para redes de comunicação baseadas nas tecnologias-base da internet.
A multinacional Amazon.com, por exemplo, possui um portfolio com cerca de 450 patentes norte-americanas relacionadas a invenções voltadas quase que exclusivamente a sistemas de comércio eletrônico, incluindo ai a controversa patente US5960411 cujo escopo de proteção refere-se à metodologia de realizar compras online por meio de um simples único clique.
Maior que o conceito da internet, e segundo o próprio criador da expressão, Kevin Ashton, o conceito de “internet das coisas” (idealizado em 1999 durante uma apresentação sobre a potencial aplicação da tecnologia RFID em uma rede de distribuição e logística de uma empresa com múltiplas unidades) refere-se a interconexão de diferentes “coisas” em uma mesma rede, ou melhor, refere-se à possibilidade de interconexão de tudo, ou de “todas as coisas”, por meio da infraestrutura fundamental da internet, a qual é extremamente sólida e bem difundida.
Embora possa parecer um conceito puramente abstrato, a “internet das coisas” encontra forma e aplicação, por exemplo, em fogões passíveis de estabelecer comunicação com smartphones, via uma rede wi-fi, de modo a possibilitar que um usuário monitore e controle remotamente determinados parâmetros de funcionamento do fogão. Tudo através da internet. A “internet das coisas” trata-se, portanto, da extrapolação do alcance e funcionalidade da internet como atualmente a conhecemos.
Embora já existam vários exemplos funcionais de aplicação da “internet das coisas”, é opinião comum dos especialistas que o pleno potencial deste conceito não deve ser alcançado antes de 2025.
Ocorre que, a exemplo do modelo de desenvolvimento tecnológico da internet, o crescimento do número de aplicações da “internet das coisas” também requer, pelo menos em tese, a possibilidade de livre utilização das tecnologias-base e possibilidade de proteção patentária das tecnologias incrementais.
No entanto, recentes indícios podem ter demonstrado que o modelo de desenvolvimento tecnológico da “internet das coisas” será distinto do modelo de desenvolvimento tecnológico da internet.
Isto porque a empresa norte-americana Chamberlain Group Inc., a qual é especializada em tecnologias de controle de acesso, iniciou em julho de 2014, na corte de Chicago (Estados Unidos), uma ação de infração de patentes contra outra empresa do mesmo ramo.
Nesta ação, foi alegado que pelo menos três patentes da Chamberlain estariam sendo usadas indevidamente pela concorrente Linear LLC, sendo estas três patentes relacionadas ao controle e monitoramento de portas e/ou portões residenciais de qualquer lugar, a qualquer momento, por meio de um dispositivo remoto conectado a uma rede digital como, por exemplo, um smartphone.
Atualmente, o escopo de proteção destas patentes é amplo e essencialmente genérico, compreendendo potencial para, em tese, impedir que qualquer concorrente utilize qualquer solução capaz de controlar portões, de forma remota, através de dispositivos móveis conectados a uma rede digital.
Como é comum ocorrer em ações envolvendo infrações de patentes, é preliminarmente esperado que os escopos de proteção das patentes da Chamberlain sejam revisados de modo a definirem o real teor inventivo destas soluções.
Com isto, espera-se verificar se as patentes da Chamberlain são patentes de tecnologia-base ou patentes de tecnologia incremental. Em seguida, é também esperado que a suspeita de infração de patentes seja confirmada ou refutada.
Da mesma forma como é impossível prever o resultado desta ação de infração de patentes, é também impossível prever quais serão seus impactos sobre o modelo de desenvolvimento tecnológico da “internet das coisas”.
No entanto, e considerando o cenário mais extremo possível, existe a possibilidade das patentes da Chamberlain serem mantidas da forma como foram originalmente concedidas, com escopo amplo e essencialmente genérico, sendo que nesta hipótese, todos os concorrentes estariam sumariamente proibidos de utilizar qualquer solução similar.
A possibilidade deste cenário, assim como o posicionamento da Chamberlain frente à concorrência, pode ser indício de que o modelo de desenvolvimento tecnológico da “internet das coisas” não será tão livre como foi o modelo de desenvolvimento tecnológico da internet, e isto pode trazer consequências negativas à propagação e alcance deste novo e interessante conceito.
* Victor Fachim é analista de patentes associado do Daniel Advogados.