Quando Chuck Hull mostrou ao mundo, em meados dos anos 80, a primeira impressora 3D, criando a possibilidade de imprimir objetos em três dimensões, operou-se um verdadeiro alvoroço na indústria tradicional, ante a mera perspectiva de aumento da pirataria de produtos protegidos pela Propriedade Intelectual.
Naquele momento, já existia a “promessa” da Propriedade Intelectual de que o método de “apropriação” serviria como ferramenta de fomento à inovação. No entanto, isso tem sido amplamente questionado, pois as melhores e mais eficazes ações para fomento da inovação, inclusive aquelas de cunho social, têm passado ao largo da ideologia de “apropriação” instaurada pela Propriedade Intelectual.
Assim, por exemplo, para muito além do ideário protetivo da Propriedade Intelectual, tem sido a partir de modelos colaborativos, e frequentemente gratuitos e livres para uso, que diversas pessoas e empresas têm se empenhado em criar os ambientes de fabricação colaborativos adequados, bem como os modelos digitais de objetos que possam facilitar a vida daquelas pessoas que as necessitam, mas que não conseguem ter acesso a estes bens, por razões econômicas e sociais.
Por outro lado, entretanto, ofuscada pelas promessas da Propriedade Intelectual, a indústria tradicional ainda enxerga as impressoras 3D exclusivamente como uma ameaça a seus direitos, e, paradoxalmente, vêm lançando mão da mesma Propriedade Intelectual – que deveria ser o genuíno elemento de fomento à inventividade criativa – para frear a expansão das impressoras 3D, que, como visto, vem tendo fulcral importância, justamente, no fomento à inovação.
A tensão demonstra que repensar é preciso. Talvez, tenhamos chegado a um momento em que tanto pessoas como empresas precisarão rever seu modelo de negócio e sua forma de adquirir e de consumir produtos. E tão logo, que a própria Propriedade Intelectual se adapte a estas novas e iminentes formas de inovar, e se coloque como um meio de promover esse crescente influxo de movimentos colaborativos que, ao fim e ao cabo, buscam questionar a tradicional tutela de “apropriação”, em prol de uma maior liberdade para a criatividade.
Expandindo-se em diversas frentes, a shareconomy ou economia compartilhada, e junto a ela a colaborativa, estão sendo um meio de disseminação das tecnologias como as impressoras 3D. Uma tecnologia que agrega a função social às necessidades da sociedade – que o grande mercado não vê -, além de aquecer um mercado de produtos seriados, porém com produção por demanda, e tendo a possibilidade de desenvolver produtos únicos.
A shareconomy também surge, com força, para o consumidor final, como incentivo para a produção de seus próprios produtos. Este movimento específico da cultura do compartilhamento vem sendo chamado de Movimento Maker. Essa ideia de produção “em casa” já existia, de forma mais artesanal, em nossos avós e pais, e suas garagens cheias de ferramentas. A inovação, todavia, está alterando o nível de profissionalismo e diversidade de produtos que se pode criar em casa utilizando estas impressoras 3D.
Hoje, porém, com a utilização destas novas tecnologias, o fluxo de produção está sendo guiado pela demanda existente do consumidor, que tem a possibilidade de produzir o que precisa, ao contrário do sistema que nos vinha “empurrando”, desde o ápice da Revolução Industrial, no século XIX, produtos desenvolvidos com o único intuito de nos criar demandas, que não necessariamente são reais, além de uma produção/consumo excessiva e desordenada, comandada por grandes empresas detentoras de tecnologias produtivas.
A grande questão que se sobressai, neste cenário, é: será que ainda precisaremos de leis para gerir a propriedade de produtos criados em casa, para uso comum ou para uso coletivo? Ou, melhor, tem a Propriedade Intelectual condições de fomentar o avanço da inovação social?
A pretensão deste artigo não é o de condenar a Propriedade Intelectual, mas, exclusivamente, fomentar a reflexão e a discussão acerca das reais condições que a Propriedade Intelectual (e seu ideário oitocentista) dispõe para cumprir com o compromisso de fomento à inovação assumido.
Principalmente se considerarmos as gritantes desigualdades sociais que assolam o Brasil, é urgente e necessário que a Propriedade Intelectual não se reduza à simplista posição de trazer um abstrato progresso econômico e social, justa e paradoxalmente, impedindo que o conhecimento e a tecnologia atinjam todas as camadas da população.
* Maurício Brum Esteves é sócio de Silveiro Advogados e Daniella Ferst é sócia da Polpa Curadoria.