Amin tem um plano. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Usar dinheiro dos sites de apostas para bancar a melhoria da cibersegurança do governo e empresas brasileiras.
É o plano de um projeto de lei do senador Espiridião Amin (PP-SC), a ser apresentado no Senado nesta quinta-feira, 25.
A proposta prevê a criação de um novo imposto de 2% sobre as receitas das bets, o que poderia gerar cerca de R$ 700 milhões por ano.
O dinheiro arrecadado seria destinado para um Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, a ser adotado por União, estados e municípios e aberto ao setor privado.
O programa prevê capacitação profissional, coordenação de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
Mais adiante, entraria também na pauta uma “autoridade nacional”, a ser designada em regulamento pelo executivo, com funções de normatizar e fiscalizar, bem como estabelecer padrões mínimos de cibersegurança.
Os planos para a tal autoridade nacional, chamada de Agência Nacional de Cibersegurança, já existem no executivo, e trabalham com um orçamento R$ 600 milhões anuais.
O projeto aumentaria muito a quantidade de dinheiro disponível para cibersegurança, que hoje recebem 3% do total do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Neste ano, o fundo tem R$ 1,16 bilhão, então 3% disso significam R$ 35 milhões para as atividades de cibersegurança, 20 vezes menos do que a proposta pode gerar.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as bets arrecadaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste 2025.
A proposta no Senado vem bancada pela Frente Ciber, um grupo de deputados e senadores, e tem agora como cara pública um nome de peso.
Amin é um político experiente, de uma das famílias tradicionais da política de Santa Catarina, estado no qual foi governador duas vezes.
Além disso, o político foi senador por 10 anos nos anos 90 e deputado federal por duas vezes consecutivas.
Agora é ver o que vão fazer as bets, que no meio tempo construíram uma das maiores operações de lobby no Brasil.
Entre 2023 e 2024, quando estava em discussão a regulamentação do setor, lobistas das bets organizaram nada menos do que 78 reuniões em nove ministérios e no Congresso sobre o tema.
Os dados são da Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos voltada à transparência pública.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário