A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nessa terça-feira, 14, a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, hoje na média R$ 40.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
“Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa”, afirmou.
O deputado diz que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas.
Conforme o parlamentar, a justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. No entanto, a explicação não se sustenta, na opinião de Santiago.
“Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos da assinatura básica existirem”, concluiu.
Segundo a agência Câmara, o fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619).
A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para essa central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações.
Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238.772 (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.