Chega de estresse. Governo aumenta rigor no respeito ao consumidor. Foto: Flickr.com/quepasakoolj18
A presidente Dilma Rousseff lança o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que reúne medidas para fortalecimento da atuação dos Procons e regularização do comércio eletrônico.
O pacote inclui uma lista de produtos considerados essenciais, cuja resolução de eventuais problemas tem de ser imediata à reclamação do consumidor – desde que o item esteja na garantia.
Os produtos que comporão a lista serão definidos em até 30 dias pela Câmara Nacional de Relações de Consumo, integrada pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil.
Conforme Dilma, o plano visa a ampliar o atendimento às demandas da classe média, que foi incluída em um mercado de consumo mais intenso e “precisa ser atendida”.
Quanto ao comércio eletrônico, o projeto define regras para a clareza nas informações prestadas aos compradores de lojas virtuais, especialmente sobre quem é o fornecedor de cada produto ou serviço.
Há também regras para informações de bancos. A lojas ficam, por exemplo, obrigadas a declarar a diferença de custos das tarifas bancárias individualizadas e nos pacotes.
Da mesma forma, os bancos têm de detalhar a composição dos custos nas operações de crédito e câmbio.
Os serviços de telecomunicações, campeões de reclamação nos Procons do país, também entram no plano, que inclui regras para comparação de preços de pacotes e serviços individualizados, além de padronização de normas para ressarcimento de clientes.
Mecanismos de combate à venda casada também estão previstos no plano.
Outra exigência é a criação de uma canal de atendimento ao consumidor nos sites de e-commerce, e que os mesmos tratem do direito de arrependimento de compra, ao invés de repassar isso ao fornecedor do bem adquirido.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, 70% das demandas em juizados de pequenas causas "têm a ver com direitos do consumidor" e custam cerca de R$ 1 mil cada processo.
Assim, ele crê que o novo plano do governo federal possa diminuir os conflitos entre consumidores e empresas no judiciário, o que permitirá economia de tempo e dinheiro a todos os mecanismos envolvidos.
Gláucia Civa Kirch
Sócia Diretora da Capital Informação