A Anatel publicou na segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, a íntegra da súmula que determina o desbloqueio do celular sem custo para o assinante. Com a publicação, a regra passa a entrar em vigor.
Segundo o texto da súmula 8/2010, o desbloqueio do terminal é um direito do usuário que pode ser exercido a qualquer momento, sem que por isso tenha de pagar qualquer valor. Com isso, o assinante pode utilizar mais de um chip, de operadoras diferentes, em seu aparelho.
Ainda de acordo com a norma, o desbloqueio não implica na quebra do contrato de fidelização existente entre o assinante e a operadora, sendo que a desistência contratual antes do fim do prazo poderá levar à cobrança de multa.
Segundo o texto da súmula 8/2010, o desbloqueio do terminal é um direito do usuário que pode ser exercido a qualquer momento, sem que por isso tenha de pagar qualquer valor. Com isso, o assinante pode utilizar mais de um chip, de operadoras diferentes, em seu aparelho.
Ainda de acordo com a norma, o desbloqueio não implica na quebra do contrato de fidelização existente entre o assinante e a operadora, sendo que a desistência contratual antes do fim do prazo poderá levar à cobrança de multa.
Juliana Franzon
Produtora de Conteúdo e Social Media