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Regra do ponto eletrônico passa a valer


02 de abril de 2012 - 14:10

Após cinco adiamentos, as novas regras para o ponto eletrônico passam a valer a partir dessa segunda-feira, 02.

Entre os primeiros setores a adotar a novidade está o setor industrial.

As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas.

As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro.

Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável.

A adoção gerou divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.

Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.