A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que enquadra o trabalho à distância nas regras previstas na CLT, nesta quarta-feira, 08.
A única diferença com os direitos do trabalhador tradicional será o não pagamento de horas extras aos contratados de teletrabalho, informa o portal brasiliense Convergência Digital.
Fica permitido também o trabalho nos fins de semana, mantidas as “proporcionalidades referentes ao repouso semanal remunerado”.
Pela lei, configura teletrabalho uma relação na qual o empregado passa 40% ou mais do tempo “em um ou mais lugares diversos do local de trabalho regular, sendo utilizadas para realização das atividades laborativas tecnologias informáticas e de telecomunicações”
Foram retiradas as menções ao incentivo de teletrabalho na administração pública, pelo entendimento de norma nesse sentido só poder ser proposta pelo Poder Executivo.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, 11 milhões de brasileiros estão envolvidos nesse tipo de atividade.
Outras pesquisas indicam que praticamente um em cada quatro trabalhadores realiza algum tipo de trabalho à distância ao longo do mês, metade deles em casa.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário