DECISÃO

Fim do monopólio do Procempa?

04/06/2020 09:45

Medida pode significar quebra de estatal de tecnologia de Porto Alegre.

Prefeito Nelson Marchezan Júnior participa de reunião por videoconferência com vereadores. Foto: Anselmo Cunha/PMPA

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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB), vai encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que quebra o monopólio da Procempa, estatal de TI municipal, na prestação de serviços de tecnologia para a prefeitura.

A proposta ainda não foi apresentada oficialmente e faz parte de um pacote com 20 PLs, incluindo mudanças nas regras previdenciárias de servidores, modificações no transporte público e a criação de um fundo para repasse direto de recursos a aproximadamente 20 mil famílias de baixa renda

Em entrevista a Zero Hora, Marchezan vendeu o pacote como uma forma de  “preparar a cidade” para enfrentar a realidade ainda incerta pós-pandemia.

“Os reflexos não serão duradouros apenas pelo fato de o vírus permanecer na sociedade, mas porque empregos e empresas não vão se recuperar rapidamente. E precisamos preparar a cidade para isso”, diz Marchezan. 

Os projetos foram apresentados nesta terça-feira, 2, a cerca de 20 vereadores e suplentes que integram a base aliada ou que são próximos do governo. A totalidade das propostas deve chegar ao Legislativo até a próxima sexta-feira, 5.

A Câmara está em regime de votação remota, com tramitação de projetos simplificada. Marchezan pediu ainda uma tramitação em "regime especial" para que os projetos não demorem a ser votados.

Um projeto para quebra de monopólio da Procempa já havia sido apresentado na Câmara em outubro do ano passado por Felipe Camozzato (Novo).

O vereador propôs revogar o artigo 16 da Lei 4267/77. Parte da lei de fundação da Procempa, a lei proíbe a administração pública direta e indireta do município de contratar serviços de processamento de dados livremente no mercado, com exceção para os casos em que a Procempa já tenha “esgotado a sua capacidade de produção”.

“Quero permitir que o Executivo trabalhe de maneira dinâmica, otimizando os serviços prestados à população e não mais fique limitado às capacidades técnicas da Procempa”, disse Camozzato na época. O projeto foi retirado, justamente para dar lugar à nova iniciativa da prefeitura.

Na época, o Sindppd-RS, sindicato a qual estão filiados os funcionários da Procempa, destacou em nota que a prefeitura já pode comprar de terceiros quando "existem soluções prontas disponíveis no mercado que atendem bem e com menor custo as demandas municipais".

O que existiria seria o "suporte e orientação técnicas da Procempa, evitando assim que o município contrate soluções inapropriadas, caras e ineficientes, como já aconteceu no passado".

Ao que parece, o projeto de Marchezan visa retirar qualquer necessidade de envolvimento da Procempa no processo, negando assim à empresa ou a defensores de uma maior participação da Procempa no processo um argumento para embargar compras feitas junto a fornecedores privados.

Segundo a reportagem do Baguete pode averiguar, a apresentação do projeto por parte de Marchezan pegou a diretoria da Procempa por surpresa.

A avaliação de fontes com conhecimento da empresa é que, apesar dos cortes de custos implementados pela atual gestão, a Procempa não tem condições de competir no mercado em termos de preços e uma quebra de monopólio significa tornar a organização inviável economicamente no médio prazo.

O plano de Marchezan de se livrar da Procempa, no entanto, dificilmente pode surpreender alguém. A novidade é só a forma.

A estatal já foi apontada como Marchezan como um alvo para enxugamento ou venda em diversos contextos e ocasiões desde a época da campanha eleitoral.

Durante encontro com entidades de TI gaúchas, em setembro de 2016, Marchezan falou aos empresários presentes que a Procempa era “mais cara do que Porto Alegre pode pagar”. 

O então candidato listou como problemas altos salários “50 pessoas ganhando R$ 50 mil, operadores de call center ganhando R$ 8 mil” e o alto custo dos serviços oferecidos “R$ 650 por ponto de rede, incluindo conexão e sistemas”.

Depois de eleito, Marchezan nomeou para a presidência da estatal Paulo Miranda, ex-secretário Municipal da Informação e Tecnologia da Prefeitura de Curitiba.

O nome parecia sinalizar a vinda de mudanças uma vez que a capital paranaense não tem uma estatal municipal de processamento de dados.

Esse papel é executado pelo ICI (Instituto das Cidades Inteligentes), uma associação sem fins lucrativos focada em fornecer soluções de tecnologia para diferentes prefeituras, incluindo a capital paranaense.

O modelo poderia ser a base para uma futura PPP que diminuísse o tamanho da Procempa, mas o assunto não andou.

O plano agora parece ser não mexer mais na Procempa, mas nas condições de mercado nas quais ela atua.

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