Aposentados são 80% dos clientes do Itaú Consignado. Foto: Pexels.

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 9,6 milhões contra o banco Itaú Consignado, braço do banco para empréstimos deste tipo, por, entre outras coisas, violações relativas à privacidade de dados.

Conforme divulgado pela Senacon, além de irregularidades diretamente ligadas ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de transparência e publicidade enganosa, foram identificadas violações ao Marco Civil da Internet, relativas ao consentimento para uso de dados e direito à exclusão de informações.

Parte da multa, portanto, é oriunda de violações que agora estão enquadradas na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, aprovada no ano passado e cujas multas podem começar a ser aplicadas em agosto.

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões.

O Itaú entrou no mercado de crédito consignado em 2012, por meio de uma associação com o banco BMG, um dos maiores players do setor. Em 2016, o Itaú comprou os 40% que não tinha no negócio por R$ 1,46 bilhão.

No terceiro trimestre de 2019, a carteira de empréstimos consignados do Itaú chegou a R$ 49 bilhões, com aumento de 10,5% em dois anos, sendo os beneficiários do INSS responsáveis por quase 80% do total.

Introduzido no Brasil em 2003, o crédito consignado permite às instituições financeiras oferecer empréstimos cujas parcelas são deduzidas direto na folha de pagamento ou nos benefícios recebidos, em um volume máximo de 35% da renda mensal.

Como oferece relativamente pouco risco de calote, a nova modalidade de crédito gerou uma infinidade de players especializados, muitos dos quais não são lá especialmente éticos no assunto privacidade de dados.

Uma evidência anedótica, mas reveladora. Na semana passada, o pai de um amigo deste repórter ficou sabendo que estava aposentado não por meio da Previdência Social, mas de uma empresa de empréstimo consignado, que obteve a informação antes do próprio beneficiário.