A Softex, uma OSCIP focada na promoção do setor de software brasileiro, foi a única interessada em assumir a propriedade intelectual do Ceitec, estatal de produção de chips federal que está em processo de liquidação.

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou no Diário Oficial da União que a Softex teve a pontuação necessária nesta quarta-feira, 23.

A liquidação do Ceitec ainda não é totalmente certa. A conclusão do processo está pendente de uma decisão final do Tribunal de Contas da União. 

Conforme listado pelo ministério, a Softex deve assumir 36 patentes de invenção, 11 registros de desenhos industriais e a gestão de 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto, entre outros bens.

A Softex também deverá manter 48 dos 160 funcionários que o Ceitec tinha no começo de 2021, com uma contrapartida de R$ 20 milhões por ano, durante quatro anos.

O fato da Softex assumir a propriedade intelectual do Ceitec pode ser considerado surpreendente, tendo em conta a área de atuação do órgão até agora.

Criada há  20 anos, a Softex é o equivalente para o setor de tecnologia da agência de promoção de exportações Apex. Nos últimos anos, ela vem acumulando também programas de fomento a startups e capacitação de profissionais.

A entidade tem sedes em Brasília e em Manaus, aos quais se somam 21 agentes regionais. Os programas sob sua execução já beneficiaram a aceleração de mais de 5 mil startups e cerca de 6 mil empresas.

Agora, o órgão passa a ter a missão de fazer “pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica, formação de recursos humanos, geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas”.

A explicação para a ampliação parece simples. O Ministério de Ciência e Tecnologia patrocina a Softex com verbas e tem um assento no conselho que gere a entidade, junto com a Finep representantes de entidades do setor como Assespro e SBC, além dos operadoradores regionais da Softex, como a Riosoft, Senai Londrina e Softex Recife.

Provavelmente, na falta de um pretendente com mais expertise na área de semicondutores (um setor pouco desenvolvido no país, o que é um dos motivos para o governo ter decidido em um momento criar o Ceitec), o Ministério da Ciência e Tecnologia decidiu que a Softex deveria abraçar a causa.