O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira, 20, o Plano Geral de Outorgas que, na prática, autoriza a compra da Brasil Telecom pela Oi.
O PGO libera empresas de telefonia fixa a comprarem outras em diferentes regiões.
O PGO libera empresas de telefonia fixa a comprarem outras em diferentes regiões.
O contrato de compra da BrT prevê multa de R$ 490 milhões caso a fusão não seja aprovada até 21 de dezembro.
Explicações
A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, enviou comunicado à imprensa ressaltando a responsabilidade do governo em explicar para a sociedade os fatos que o levaram a aprovar o novo PGO.
A entidade reforça que a mudança permite "ainda mais a concentração do mercado nas mãos de poucos grupos econômicos, sem inclusão de qualquer salvaguarda de fomento à competição, proteção aos consumidores frente a preços abusivos e serviços de baixa qualidade".
A entidade reforça que a mudança permite "ainda mais a concentração do mercado nas mãos de poucos grupos econômicos, sem inclusão de qualquer salvaguarda de fomento à competição, proteção aos consumidores frente a preços abusivos e serviços de baixa qualidade".