Cassino online é permitido no Brasil?

Os jogos de casino online se tornaram uma verdadeira febre no Brasil! Milhares de pessoas buscam os sites de apostas para jogar, se entreter e driblar o tédio, e ainda ter a chance de ganhar algum dinheiro caso a sorte sorria. Mas será que cassino online é permitido no Brasil ou é uma contravenção? Continue lendo para descobrir!

O que diz a legislação

A legislação brasileira é bastante complexa e controversa em relação aos jogos de azar. A Lei de Contravenções Penais, de 1941, é bem explícita em proibir a operação de cassinos físicos e os jogos de azar no país. O objetivo da lei era combater a exploração do vício em jogos e proteger os cidadãos brasileiros de eventuais riscos.

No entanto, o Marco Regulatório dos Jogos de Azar, aprovado em 2018, estabelecia normas para a regulamentação dos jogos de azar em território brasileiro e previa a legalização e a regulamentação de várias modalidades, como cassinos físicos, cassinos online e apostas esportivas em geral.  Só que ele nunca chegou a ser totalmente implementado.

A legalidade dos cassinos online no Brasil é uma questão espinhosa, pois, apesar de a legislação proibir a prática de jogos de azar e as atividades de cassinos físicos, no que diz respeito aos cassinos online a lei não é clara.

Por isso, é muito comum que empresas hospedem os jogos de cassino em sites estrangeiros, assim, em tese, não estariam transgredindo a lei. Essa questão, no entanto, sempre foi controversa.  

Para os jogadores, isso nunca foi um problema. Muitas pessoas seguem desfrutando dos serviços oferecidos pelas casas de apostas e plataformas de jogos de cassino online sem se preocupar. Algumas, inclusive, nem sequer sabem que os cassinos eram proibidos.

Dessa forma, o debate a respeito dos cassinos online permaneceu em aberto por muito tempo, em ventura das leis brasileiras não os abordarem especificamente.

Isso criou uma lacuna legal que permite que os jogadores acessem normalmente os sites de jogos hospedados no exterior sem ter consequências legais. Mas, recentemente, um fato novo surgiu para movimentar esse debate.

A regulamentação das apostas esportivas e a legalização de cassinos online

Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das apostas esportivas e a legalização dos cassinos no Brasil. As empresas que atuam no setor, bem como os jogadores, pagarão impostos para atuar na legalidade. Estima-se que as mudanças poderão gerar até R$ 12 bilhões em arrecadação para o país.

As empresas pagarão impostos sobre os lucros obtidos e uma outorga de R$ 30 milhões a cada cinco anos para poderem operar legalmente no Brasil. Os jogadores, por sua vez, deverão pagar 15% de Imposto de Renda sobre os seus ganhos com as apostas, porém apenas nos casos em que os prêmios superem a faixa de isenção.

Assim, ganhos abaixo de R$ 2.112 ficarão livres da taxação e, acima desse valor, o tributo será retido na fonte pela empresa de apostas e descontado da premiação automaticamente.  

Além disso, o texto aprovado pela Câmara de Deputados estabelece que as empresas que não tenham sede no Brasil não poderão divulgar seus serviços no país, o que reduzirá seu alcance. Isso provavelmente as forçará a atuarem oficialmente em território brasileiro para poder fazer publicidade.

Resumindo, embora a legislação até pouco tempo atrás fosse bastante nebulosa e não trouxesse muitas respostas, agora, com a regulamentação dos jogos de azar, cassino online é permitido no Brasil. Ou seja: é possível jogar roleta, pôquer online, slots na Betfair e muito mais!