A Cientec, fundação da área de Ciência e Tecnologia vinculada a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Sul, não precisa pagar ISSQN.
Foi a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em uma ação na qual a prefeitura da cidade exigia o pagamento de R$ 724 mil relativos a tributos que considerava devidos pela fundação.
“Ainda que a Cientec seja constituída como fundação de direito privado, a Justiça acatou o fundamento de que ela é uma fundação instituída e mantida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo promover e executar medidas que propiciem a expansão do desenvolvimento tecnológico do Estado”, aponta o coordenador da Procuradoria Fiscal, Cristiano Xavier Bayne.[
A Cientec atua com prestação de serviços tecnológicos para empresas públicas e privadas nas áreas de ensaios, calibrações, consultorias, inspeções, pesquisa, desenvolvimento, extensão e informação tecnológica.
O principal foco são as áreas de construção civil, engenharia e metal-mecânica.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário