A primeira versão do texto esteve em consulta pública no início desse ano e recebeu cerca de 40 contribuições. A versão 2.0, consolidada na última semana, incorpora uma lista de referência de sites brasileiros e de outros países que tratam do tema acessibilidade. Além disso, traz exemplos de como tornar as páginas acessíveis a pessoas com necessidades especiais. O documento está disponível no endereço relacionado ao final da matéria, no link “Consultas Públicas”.
O Modelo de Acessibilidade instrumentaliza o decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que torna obrigatório o acesso aos portais eletrônicos da administração pública por pessoas com necessidades especiais. O prazo de readequação previsto pelo decreto é de 12 meses a contar da data de publicação do mesmo.