O Google Brasil poderá ter de fornecer à Justiça do Rio de Janeiro os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Sou de menor, mas adoro dirigir" e "Eu sei dirigir bêbado", do Orkut. A possível exigência refere-se a uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que atende a um requerimento do Ministério Público do Estado. Para as autoridades, a medida é "imprescindível para que seja apurada a autoria e as demais circunstâncias que envolvem a prática de delitos de incitação e apologia ao crime".
Em primeira instância, o pedido de abertura de dados foi negado pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron. Porém, o desembargador Marco Aurélio Belizze, um dos redatores da medida que pede a quebra de sigilo cadastral, afirma que as autoridades seguirão insistindo. "É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas deve ceder ao interesse coletivo, já que aqueles grupos estariam incitando seus membros à prática de condutas que trariam nefastas conseqüências à segurança do trânsito", destaca Belizze.
Em primeira instância, o pedido de abertura de dados foi negado pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron. Porém, o desembargador Marco Aurélio Belizze, um dos redatores da medida que pede a quebra de sigilo cadastral, afirma que as autoridades seguirão insistindo. "É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas deve ceder ao interesse coletivo, já que aqueles grupos estariam incitando seus membros à prática de condutas que trariam nefastas conseqüências à segurança do trânsito", destaca Belizze.