Luiza Canziani lidera CCT na Câmara

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) é a nova presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, um posto chave para influenciar a legislação sobre tecnologia no país.

A Câmara tem 30 comissões sobre diferentes temas e as presidências foram distribuídas por meio de um acordo entre os partidos. A vice-presidência ainda será definida.

Canziani não caiu na comissão de paraquedas. Apesar de estar a recém no seu segundo mandato, a advogada formada pela PUC de Londrina já esteve envolvida em discussões importantes sobre o tema. 

No primeiro mandato, quando foi a mais jovem deputada na Câmara, com apenas 22 anos, Canziani fez parte da CCT e fez parte do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhou a implantação do 5G no Brasil.

Projetos de lei de autoria de Canziani trataram de temas como a regulação do streaming e alterações na Lei do Bem para favorecer as empresas. 

Canziani é filha de Alex Canziani, atuante na política paranaense desde os anos 90.

O pai da deputada foi vereador e vice-prefeito em Londrina, além de três vezes deputado federal, período no qual se consagrou como o "pai" da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. 

PLATAFORMAS

Talvez o projeto de lei mais importante de Canziani ainda esteja por vir.

No ano passado, o site The Intercept revelou que o iFood estava trabalhando no texto de um projeto de lei visando criar uma espécie de "CLT Light" para os entregadores. 

De acordo com o site, quem apresentaria o PL na Câmara seria justamente Canziani.

A ideia é criar uma nova categoria de trabalhadores, o Prestador de Serviço Independente, ou PSI, algo entre um MEI e um profissional contratado pela CLT.

O PSI não teria benefícios da CLT, como 13º salário, férias remuneradas ou FGTS. Por outro lado, teria benefícios previdenciários, como aposentadoria ou afastamento por doença.

Vale notar que apesar de estar sendo planejada dentro do iFood, o projeto serviria também para a Uber, 99, ou qualquer outra das dezenas de plataformas que vivem de intermediação e hoje estão expostas a eventuais ações trabalhistas.

Na estimativa do próprio projeto do iFood, 1,5 milhões de pessoas trabalham com aplicativos no país.

Já na campanha e depois dela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mencionou a necessidade de incluir quem trabalha com aplicativos na legislação trabalhista, ainda que não necessariamente com a cobertura total da CLT.