Ministério Público vai entrar com ação contra o Google

A Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o Google Brasil nesta segunda-feira, 21. O objetivo é conseguir a quebra de sigilo do Orkut para impedir atividades criminosas na Internet. Dependendo da decisão da Justiça, a filial da empresa no país poderá ser obrigada a pagar multa ou até ser fechada.

O Ministério Público diz que a companhia descumpre as determinações judiciais de fornecer dados como o endereço eletrônico de internautas envolvidos em crimes de pedofilia, homofobia e racismo, o que prejudica investigações da Polícia Federal.

21 de agosto de 2006 - 12:30
A Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o Google Brasil nesta segunda-feira, 21. O objetivo é conseguir a quebra de sigilo do Orkut para impedir atividades criminosas na Internet. Dependendo da decisão da Justiça, a filial da empresa no país poderá ser obrigada a pagar multa ou até ser fechada.

O Ministério Público diz que a companhia descumpre as determinações judiciais de fornecer dados como o endereço eletrônico de internautas envolvidos em crimes de pedofilia, homofobia e racismo, o que prejudica investigações da Polícia Federal. Segundo o MP federal, quando recebe notificação a empresa apenas retira a página com conteúdo impróprio do ar, o que destrói a prova do crime e dificulta a punição do usuário.

Em comunicado, o Google afirma que tem cooperado com as autoridades e garante que nos últimos dois meses disponibilizou informações para pelo menos oito ações judiciais e preservou dados em mais de 60 outros casos para garantir o prosseguimento de investigações.

Enquanto isso em Minas Gerais...
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o Google cancele quatro comunidades que comercializam ou instigam o consumo de lança-perfume no Orkut. A empresa tem dez dias para recorrer.